Brasília - O Senado aprovou ontem os nomes dos três advogados indicados pela presidente Dilma Rousseff para ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os novos ministros está o advogado Sebastião Alves dos Reis Júnior - acusado de participar da defesa de dois lados opostos em um processo judicial que chegou ao tribunal.
Também foram aprovados os nomes de Ricardo Villas Bôas Cuevas e Antonio Carlos Ferreira. Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reis Júnior disse que não houve "má fé" no caso - por isso sua indicação atende aos requisitos do tribunal.
Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que Reis Júnior praticou o chamado "patrocínio simultâneo ou tergiversação", prática considerada ilegal e prevista como crime pelo Código Penal, com pena prevista de seis meses a três anos de prisão, além de multa.
Inicialmente, em 1995, Reis Júnior assina, na 1.ª instância, a defesa da Eletronorte contra o Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores (Cnec), empresa de consultoria que fazia parte do grupo Camargo Corrêa até 2009, quando foi vendida para um grupo australiano.
Depois disso, ele não atua mais no processo. Mas em 2004, quando o caso já estava no STJ, Reis Júnior é constituído, junto com sua mulher e sócia, Anna Maria da Trindade dos Reis, como parte da defesa do consórcio contra a Eletronorte, que ele havia defendido.
Segundo o advogado, na segunda fase do processo ele não estava mais em atuação - somente sua sócia.