Os recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), pagos pelos bauruenses todos os meses junto com a conta de consumo de água, não podem ser utilizados para indenizar mortandade de peixe em Tibiriçá nem para ad-quirir veículo de segunda mão e muito menos para pagar multa por dano ambiental pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE). As conclusões saíram de reunião, ontem à tarde, entre o promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, e integrantes do Conselho de Fiscalização do Fundo de Esgoto, composto por profissionais de diferentes segmentos da sociedade.
Diante das repetidas ocorrências de desvio de finalidade pelo DAE, reveladas pelo JC nos últimos 12 meses, de recursos que deveriam ser investidos apenas nas obras do cronograma de tratamento de esgoto, conselheiros e promotor definiram, ontem, uma estratégia conjunta para regulamentar o uso do FTE e normatizar a forma de fiscalização. Masseli convidou os membros do conselho para compor as ações que serão cobradas do DAE e da Prefeitura de Bauru.
Os conselheiros, fiscalizadores em nome da sociedade da prestação de contas do DAE relativo ao fundo de esgoto, reafirmaram as dificuldades na inspeção financeira das contas, falta de conciliação bancária e distorções corriqueiras entre extratos de movimentação e gastos descritos em relatórios, ente outras inconsistências contábeis acumuladas nos últimos anos. Apesar das reclamações do conselho, a falta de normatização e a insistência da Diretoria Financeira da autarquia, comandada por Walker Hojas Petinucci, em manter os erros chegou ao limite.
"Vamos discutir a normatização do fundo e do conselho para acabar com as ocorrências de utilização de verba do tratamento de esgoto para outras finalidades", citou Masseli ainda no primeiro encontro com o presidente do conselho de fiscalização do FTE, Rui Rocha, na semana passada.
Para a Promotoria, a normatização vai deixar claro as proibições de desvio de finalidade e, sobretudo, estancar as irregularidades. Masseli argumentou que a regulamentação vai evitar que o DAE continue se valendo da estratégia de ressarcir o recurso após a identificação do erro e se livrar das implicações pela irregularidade.
O presidente do conselho, Rui Rocha, representante do Sindicato dos Contabilistas no grupo de fiscalização, reclamou que a autarquia não regulariza os apontamentos, apesar de todas as contas quadrimestrais do FTE terem sido avaliadas com ressalvas desde a criação do fundo, em abril de 2006. "O promotor convocou os jurídicos do DAE e da Prefeitura para composição da regulamentação tanto do conselho quanto da fiscalização. Sem essas medidas, o fundo e o conselho perdem sua finalidade e a sociedade é quem perde com os problemas na aplicação das verbas do tratamento", conta.
Uma nova reunião está sendo programada para buscar a regularização da norma relativa ao fundo. O promotor salientou que a intenção é promover a consolidação para eliminar dúvidas e dar respaldo ao trabalho do conselho. Masseli espera que o Executivo e o DAE façam adesão à proposta de estancar os problemas.
Também participaram do encontro de ontem os conselheiros pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag), Francisco Monteiro e César Pucci; Fernando Guimael pela Associação Comercial de Bauru (Acib), entre outros. Após o encontro no MP, os conselheiros ainda se reuniram na sede da Acib, desta vez para analisar o relatório das contas do FTE relativo ao primeiro quadrimestre de 2010.