Representantes da loteadora do Vale do Igapó estão dispostos a se reunir com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) a fim de discutir que o órgão municipal assuma a rede de água do local. Atualmente, a captação e distribuição de água no Vale é feita pela própria empresa, que não executou as o-bras de infraestrutura necessárias.
É por esse motivo que a loteadora responde três ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual (MP). Segundo o advogado do Vale do Igapó, Ailton Gimenez, a partir disso, todo o patrimônio dos sócios foi bloqueado e, há 12 anos, a empresa não vende um lote na área, o que teria inviabilizado ainda mais a execução das obras. "No entendimento do promotor público, a infraestrutura deveria estar pronta até dois anos após a implementação do loteamento, independentemente da ocupação ou não do lote", aponta.
De acordo com os loteadores, antes da ação, as obras eram executadas conforme os lotes eram ocupados para evitar depredação e furtos de materiais, que poderiam levar à necessidade de repetir os serviços. No entanto, o advogado da empresa não tira a responsabilidade mesma pela ausência de infraestrutura adequada.
Como é de conhecimento, os serviços de captação e distribuição de águas são de exclusividade do poder público. No caso de Bauru, são realizados pelo DAE. A loteadora, porém, afirma que estabeleceu mecanismos para a fornecer água aos moradores do local justamente pela falta de ação do órgão, perfurando poços, instalando hidrômetros e administrando eventuais problemas.
No entanto, o advogado do Vale do Igapó confirma que a estrutura existente hoje não é capaz para atender toda a demanda do local, especialmente em determinados pontos do loteamento e que não há previsão para que os serviços sejam executados pela ausência de condições financeiras. "Já tentamos por diversas vezes fazer um acordo com o promotor, mas a composição não foi aceita. Nossa proposta é executar a obra em partes. A cada uma delas que fosse concluída, teríamos um determinado número de lotes liberados para a comercialização, o que viabilizaria a execução das etapas seguintes", explica Gimenez.
De acordo com o advogado, a loteadora quer buscar a melhor solução para o antigo problema da distribuição da água e aguarda as diretrizes para os serviços por parte da prefeitura. Informações dão conta que o DAE teria demonstrado interesse em assumir a rede do Vale do Igapó.
O promotor José Carlos Carneiro define que o loteamento permanece irregular e que, por esta razão, os proprietários de lotes no Vale do Igapó não devem pagar qualquer valor para o loteador. "Tem uma associação lá que tem de ser reativada e os proprietários de lotes devem discutir qualquer forma de rateio de manutenção em administração com a associação e não com o loteador. Quanto ao abastecimento de água, o DAE é quem tem de assumir", cita.
O presidente do DAE, André Andreoli, disse ao JC no início deste mês que o Jurídico da autarquia está sendo acionado para providenciar medida jurídica para assumir a rede do loteamento, ainda que a título precário. Mas como há disposição dos loteadores em dialogar, há possibilidade de composição.
Loteador rebate denúncias
Adhemar Previdello, sócio-proprietário do Vale do Igapó, questionou a veracidade acerca de denúncias de moradores por irregularidades cometidas pela loteadora. A mais grave delas seria a cobrança de R$ 3.975,00 pela instalação da rede de águas nas propriedades. Ele garante que ninguém nunca pagou esse valor.
"Acontece que um grupo de moradores nos procurou buscando solução para o problema da distribuição de água. Esse é o valor que teria que ser desembolsado por cada um deles para a construção de um sistema de abastecimento, mas isso depende ainda do número de pessoas que se interessarem", explica.
O loteador nega também que já tenha havido qualquer tipo de represália a moradores que demonstrem qualquer tipo de descontentamento, bem como a informação de que proprietários teriam conseguido o direito à ligação da água após decisão judicial ou de que há previsão de novos lotes.
Quanto ao valor cobrado pela água, a loteadora afirma que os acertos são negociados individualmente, sendo que alguns proprietários pagam valores acima dos cobrados pelo DAE. Por outro lado, outros desembolsam quantias substancialmente menores.
Já em relação à proibição de que moradores usem a água de vizinhos, o empresário confirma, pois a vazão de água não é suficiente para abastecer a todos e outros proprietários poderiam ser prejudicados.