Apesar de já aprovado em segunda votação na Câmara de Bauru neste mês, o fundo municipal para a criação de minidistritos industriais terá uma atuação tímida em 2011. Isso porque serão leiloados, até o fim desse ano, apenas 15 lotes de um minidistrito localizado no Jardim Pagani. O objetivo do fundo é, a partir da venda de lotes, arrecadar recursos para a compra pela prefeitura de novas áreas que possam ter a mesma finalidade.
Diferentemente dos distritos industriais, onde os lotes são concedidos às empresas pelo poder público, os minidistritos vão abrigar empreendimentos de pequeno porte, em áreas de até 700 metros quadrados. Esses lotes serão vendidos por leilão, após avaliação da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) acerca do valor mínimo de cada um deles. No entanto, as empresas vencedoras da licitação, que oferecerem o maior preço pelo local, terão facilidades para a compra da área, como carência de 12 meses e parcelamento.
De acordo com o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari, as áreas destinadas à criação de minidistritos já estão previstas no Plano Diretor do município. "Ao contrário dos distritos industriais, que são afastados, esses lotes estarão bem localizados, pois tem público alvo diferente. A ideia é usar os recursos obtidos com a venda das áreas para a compra de outras e, dessa forma, incentivar a instalação de indústrias de pequeno porte. Esse é um modelo que já vem sendo adotado em outros municípios", explica.
Apesar disso, apenas uma área minidistrital deve ser liberada para a comercialização nesse ano. Localizados no Jardim Pagani, 15 lotes aguardam apenas a liberação da Secretaria de Obras, após a conclusão de galerias de água pluvial, segundo Ferrari. "Nossa parte já está pronta, com a divisão do solo e elaboração de editais. Após a liberação da área, acredito que em um mês o processo seja finalizado", afirma o secretário.
Os lotes, porém, ainda precisam ser avaliados pela Seplan para que possam ser vendidos acima do valor de mercado. "Essa parte não deve durar mais do que uma semana", pontua Ferrari. A expectativa é de o minidistrito industrial do Pagani seja firmado até o segundo semestre.
A área teve problemas para a regularização, pois uma rua, que nunca existiu de fato, cortava-a em diagonal, prejudicando todos os lotes. Por conta disso, um processo foi movido para a extinção da via. "Agora a matrícula dos lotes já está certa. A rua ligava nada a lugar nenhum", argumenta o secretário do Desenvolvimento.
Próximas áreas
Para o ano que vem, a Secretaria de Desenvolvimento trabalha para a viabilização de duas áreas. Uma delas está no Jardim Guadalajara e já está em processo de divisão de solo, segundo Paulo Ferrari. "Ainda não sabemos quantos serão os lotes nesse local porque vamos deixar espaço para a criação de ruas e uma praça", explica.
Outro minidistrito está sendo negociado pela pasta para a instalação em uma área próxima ao Cemitério Cristo Rei. O terreno em questão já é da prefeitura e pode também ser destinado à venda para pequenas indústrias. ´
Aluguéis reforçam fundo
Também serão destinados ao fundo municipal para a criação de minidistritos os recursos gerados a partir do aluguel de áreas para nove empresas instaladas atualmente dos distritos industriais I, II e III, em Bauru.
De acordo com Paulo Ferrari, apesar das áreas nesses locais normalmente serem doadas pela prefeitura, em alguns casos podem ser locadas. "Isso acontece em algumas situações específicas. Por exemplo, quando a indústria fica temporariamente na área ou quando tem pouco tempo de existência. Quando é assim, a gente loca por um ou dois anos para saber como se encaminham os negócios", explica.