Araçariguama - O número de carros apreendidos nas rodovias estaduais paulistas mais que dobrou desde que a Polícia Rodoviária Estadual passou a usar radares que denunciam veículos com licenciamento atrasado. Em 24 rodovias de São Paulo, 42 pontos de sensores inteligentes estão operando desde novembro.
A média mensal de carros apreendidos subiu de 4.490 antes dos radares para 9.750 depois, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). No primeiro mês de pleno funcionamento, em dezembro, foram apreendidos 10.793 veículos. Em janeiro, foram 10.113, ante 4.409 de janeiro de 2010.
Os 33 pátios das empresas credenciadas pelo DER para remover e guardar veículos apreendidos estão abarrotados. Por falta de espaço, a maioria fica a céu aberto. Apenas cinco empresas têm autorização para operar os guinchos e a guarda dos veículos. Os preços cobrados - fixados em tabela do próprio DER - assustam motoristas.
Para o carro ser retirado do local da apreensão e levado ao pátio mais próximo, o proprietário desembolsa R$ 150,24 pelo reboque, mais R$ 4,89 por km rodado. O pátio ainda cobra diária de R$ 39,08, mesmo que o veículo fique apenas uma hora. Para caminhões e ônibus, os valores quase triplicam. Há ainda a multa por infração de trânsito.
Apreensões
A reportagem acompanhou blitz no km 45 da Rodovia Castelo Branco. Pela placa, o policial acessa o banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria da Fazenda e, em décimos de segundos, sabe se o veículo tem pendências. Em seguida, aponta aos colegas carros que devem ser parados. Na maioria dos casos, o dono não pagou IPVA e multas ou não renovou o licenciamento. O motorista encosta, entrega documentos e nem tem tempo de argumentar. "Seu carro está apreendido por falta de documentação", avisa o policial.
O guincho da credenciada já está à espera. O dono pode apenas retirar objetos pessoais. O guarda preenche um papel, entrega ao motorista e já se ocupa com o radar. Mais um automóvel é parado. No veículo, estão um casal e duas crianças. O policial oferece água. O homem usa o celular na tentativa de pedir ajuda ao irmão. "A viagem já era, venha nos buscar", pede. O pátio de Araçariguama fica a apenas três quilômetros, mas a estrada é de terra. Mais de mil veículos estão ao relento, cobertos pela poeira da estrada, usada também por caminhões de uma mineradora.
O depósito ocupa clareira numa mata densa com nascentes, que deveria ser de preservação ambiental. Pilhas de pneus velhos com água podem servir de criadouro da dengue. Quando radares estão em ação, o local se agita. Guinchos levantam poeira, deixam carro e fazem meia volta. Minutos depois, chegam com outro veículo. O pátio funciona das 9h às 17h, com intervalo para almoço, das 12h às 13h.
O comerciante Walter Nastri, morador de São Roque, foi parado no km 33 da Raposo, mas o carro foi guinchado para o pátio da Castelo Branco. O veículo é novo e estava com licenciamento em dia, mas o documento atrasou no correio. "Falei aos policiais que eles poderiam consultar a base de dados e liberar o carro, mas nem quiseram me ouvir." Nastri queria liberar o veículo no mesmo dia, mas o pátio estava fechado. No dia seguinte, ele pagou R$ 415.
A gerente comercial Maria da Glória Carvalho tirou férias e esqueceu de licenciar o carro. Em plena Semana Santa, foi parada no km 13 da Raposo Tavares. Segundo ela, policiais não informaram valores, nem aonde o veículo seria levado. "Até descobrir onde o carro estava, passaram vários dias." Ele ficou no pátio de 21 de abril a 5 de maio. A conta foi de R$ 961. Como chegou ao meio dia, teve de esperar funcionários voltarem do almoço.
O empresário Paulo Rogério Diniz reclamou que os guinchos "passeiam" com o carro apreendido. Ele teve sua picape apreendida em Itapecerica da Serra, mas o guincho cruzou toda a Grande São Paulo para deixar o veículo em Araçariguama. "Não entendi porque, se existem pátios mais próximos." A portaria do DER diz que a operadora pode cobrar no máximo por 50 km rodados.
Tabela do DER é mais cara que a do Detran
Araçariguama - Preços cobrados por operadoras do DER estão acima dos de mercado. O Sindicato das Empresas e Proprietários de Serviços de Reboque, Resgate, Guinchos e Remoção de Veículos no Estado de São Paulo (Segresp) fornece aos associados como referência valor de R$ 115 para guinchamento, mais R$ 2 por km rodado. Em percurso de 50 km, o motorista pagaria R$ 215, enquanto o valor nas credenciadas chega a R$ 394,74. A tabela do DER para remoção de veículos apreendidos é mais cara que a do Detran, que prevê taxa única de R$ 191,95. A diária do pátio, de R$ 19,20, só é cobrada após o quinto dia.
O advogado do sindicato, Abel Luiz Fernandes, disse que a Justiça tem entendido que a tabela do Detran, por ter sido criada por lei estadual, prevalece sobre a do DER, fixada por portaria. O advogado vê no preço "abusivo" uma forma de dificultar ao proprietário a retirada do veículo. "Se não houver a retirada em 90 dias, eles mandam a leilão, um jeito fácil de ganhar dinheiro."
Em nota, o DER diz que os valores dos serviços das credenciadas são estabelecidos por portarias publicadas anualmente no Diário Oficial do Estado. Os valores estabelecidos para remoção e abrigo de veículos irregulares nos pátios do DER foram baseados em custos relacionados a atividades rodoviárias e levantamentos financeiros junto a empresas públicas e privadas.
A nota ressalta que há diferenciação dos serviços relacionados na Lei 7.645/1991 (do Detran) com os serviços prestados pelo DER/SP. As atividades definidas na referida lei se referem exclusivamente a questões relacionadas ao Detran/SP. Dessa forma, outros órgãos executivos de trânsito de São Paulo adotam as próprias tabelas de valores.