A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria Municipal do Bem Estar Social convoca as entidades civis sem fins econômicos interessadas na execução do Restaurante Popular "Bom Prato".
Entidades interessadas no programa devem entregar a documentação até amanhã (17), das 08h às 12h e das 13h às 16h, na sede na pasta, localizada na Avenida Alfredo Maia, quadra 01, Vila Falcão.
Os documentos necessários para participar da concorrência são:
- Ofício da Entidade endereçado a SEBES manifestando o interesse na execução do serviço.
- Certidão negativa de débito junto ao FGTS.
- Certidão negativa de débitos junto ao INSS.
- Certidão negativa de débitos mobiliários e imobiliários perante a Fazenda Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 5305/2005.
- Certificado de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS.
- Cópia do Estatuto Social da Entidade, registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica, comprovando ter por objetivo a execução de atividade social compatível com o objeto do convênio a ser celebrado, sem fins lucrativos.
- Cópia da ata da assembléia de eleição e posse da diretoria em exercício registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica e títulos de documentos.
- Cópia do RG e CPF do presidente e de seu substituto legal.
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ
- Comprovante de Registro no Conselho Regional de Nutrição do Nutricionista responsável.
Salvo o caso de interessado único, a entrega da documentação e manifestação do interesse não implicará a celebração da parceria. Se houver mais de um interessado, será realizada licitação para escolha da melhor proposta.
Mais informações pelo telefone (14) 3214-4806 ou pelo e-mail dss@bauru.sp.gov.br.