Repercutiu entre os vereadores as dificuldades enfrentadas pela Prefeitura de Bauru para realizar a reforma da Panela de Pressão, medida que integra o contrato de locação com o Esporte Clube Noroeste. Líderes de alguns partidos receberam com reservas a intenção do Poder Executivo de encaminhar para a Câmara pedido de suplementação de verba para suportar as despesas da reforma ou até de aval dos vereadores para que recursos públicos sejam empregados em imóvel particular.
Moisés Rossi (PPS) ironiza a situação criada, dizendo que, mais uma vez, a prefeitura joga para as costas do Legislativo um problema que ela não consegue resolver. "Essa é uma história que já começou errada e não tem como terminar bem. Não é certo colocar dinheiro público em patrimônio privado e, no que depender de mim, a administração não contará com apoio nisso", garante.
A questão da dívida do Noroeste com a prefeitura em relação a débitos de IPTU também é apontada por Rossi como entrave. O vereador José Roberto Segalla (DEM) faz a mesma observação e diz que essa é sua principal preocupação em relação ao caso. "Eu não sei como essa questão (da dívida) foi equacionada no contrato, pois ainda não tive acesso a ele", aponta.
O demista, porém, minimiza a possível aplicação de recursos públicos em patrimônio privado. Segalla argumenta que isso já ocorre no município a partir do aluguel de imóveis para o funcionamento de setores de determinadas secretarias. "Não vejo maiores problemas, pois quando loca um prédio, o poder público faz melhorias, ampliações e adequações no local", diz o vereador. A questão será discutir, por exemplo, se o contrato absorve a dedução de todas as despesas e também o ingrediente adicional de que o Noroeste é devedor de tributos ao município.
O governista Fabiano Mariano (PDT), por sua vez, considera que a discussão do tema com a Câmara deveria ter acontecido antes mesmo da assinatura do contrato entre a prefeitura e o Noroeste. "O debate acerca do tema foi provocado pelo Legislativo e eu convoquei uma reunião na prefeitura com o Noroeste e o Bauru Basquete. Depois disso, não houve mais discussões na Câmara", conta.
Mariano lembra, porém, que a Panela de Pressão continua ociosa e deve ser ocupada pelo município. "Alguma coisa precisa ser feita. Na Câmara, nosso posicionamento em relação ao contrato vai depender da avaliação do jurídico. Se houver legalidade, não vejo problemas no pagamento do aluguel ao Noroeste", pondera o vereador, que também não desconsidera a problemática da dívida do clube com o município.
Líder do PSDB, Fernando Mantovani está ao longo dessa semana na cidade de Curitiba (PR) participando de encontro de municípios inovadores. Marcelo Borges (PSDB), porém, ressalta que caso um projeto seja enviado à Câmara, os vereadores terão que avaliar a legalidade e o interesse público. "Vamos analisar com muito carinho essa questão, mas antes precisamos saber exatamente o que pretende ser feito na Panela de Pressão", pontua o tucano.
O contrato entre a prefeitura e o Noroeste foi assinado no dia 28 de fevereiro, mas o equipamento esportivo ainda não foi ocupado e a administração não abriu licitação para a reforma do ginásio. O município tem de resolver a falta de dotação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel) para solucionar o problema e resolver o impasse em torno da legalidade na aplicação de dinheiro público em bem particular.
O aluguel pago pela prefeitura no valor de R$ 18 mil mensais durante cinco anos totaliza R$ 1.080.000,00 ao longo dos 60 meses. O contrato ainda cita previsão de acerto entre as partes para a dívida tributária e a reforma da Panela de Pressão, que não poderia superar a R$ 300 mil. Durante os 12 primeiros meses, haveria retenção do aluguel para o pagamento das melhorias do ginásio.