Na manhã de ontem, 52 Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) das penitenciárias 1 e 2 de Bauru tiveram uma surpresa. Ao ler o Diário Oficial do Estado, descobriram que foram transferidos para outras unidades do Estado. Além da alteração brusca na vida de cada um, eles alertam para um possível problema no aumento da insegurança da cidade, uma vez que não haverá reposição.
Os agentes, que são os encarregados de fazer a segurança externa das unidades e os únicos autorizados a utilizar armas de fogo, serão transferidos para presídios localizados em Reginópolis, Balbinos, Pirajuí, Araraquara e Getulina. Como as penitenciárias de Bauru foram transformadas em regime semiaberto em 2007, a função de AEVP nas unidades deixou de ser necessária por lei. Entretanto, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop), Gilson Pimentel Barreto, houve a promessa de que não haveria transferência dos AEVPs.
"Ninguém foi comunicado de nada. O governo do Estado assumiu esse compromisso de não transferi-los. Enviamos um ofício ao coordenador regional do Sistema de Administração Penitenciária (SAP) para tentar reverter essa medida", afirma o presidente.
Ontem, os agentes se reuniram na sede do sindicato e foram até o prefeito Rodrigo Agostinho para se manifestar sobre a transferência. De acordo com eles, o fato irá gerar mais insegurança para Bauru.
"Apesar de nossa função não ser mais prevista no regime semiaberto, somos a última barreira que impede que os detentos abandonem as unidades. O preso sabe que estamos aqui e isso os coíbe. Temos a certeza de que, sem nosso papel, aumentará em muito a insegurança em Bauru", afirma o AEVP Daniel Chan, 32 anos.
Ele foi transferido para Getulina e, assim como os outros agentes, tem um prazo máximo de 8 dias para cumprir a determinação da SAP.
Renato Tadeu Teodoro, 34 anos, é outro agente que foi atingido pela transferência. Após nove anos trabalhando na P2 de Bauru, ele foi realocado para o presídio de Reginópolis. "Em 2007, houve um período de aproximadamente um mês que ficou sem os AEVPs. Nesse tempo, foram registrados quase 90 abandonos. Essa medida vai aumentar a insegurança até nas saidinhas, pois nós fazemos esse controle".
O agente ressalta ainda o prejuízo individual que terá, uma vez que mora com a esposa e dois filhos em Bauru. "Trabalhei no turno da noite até às 6h da manhã. Quando estava em casa, por volta das 8h, descobri o que aconteceu. É um absurdo. Minha família já está aqui. Não posso mudar. Terei um prejuízo enorme com viagens".
Previsto
O presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, afirmou que, em 2007, quando as unidades prisionais de Bauru foram transformadas em regime semiaberto, a transferência desses agentes já era prevista. "Sabemos que é difícil reverter essa decisão. Então, nossa expectativa é de que, no mínimo, seja feita uma audiência para que cada caso seja reavaliado e que eles possam escolher locais mais próximos", afirma.
O prefeito Rodrigo Agostinho também se manifestou contra a transferência. "Estamos contatando a SAP para saber o motivo dessa transferência. Em Bauru, a população carcerária é de cerca de 4 mil homens e sabemos que, em grande parte, é o trabalho desses agentes que garante a segurança e a ordem. O município é contra essa transferência e tentaremos revertê-la", completa o prefeito.
Os 52 agentes atingidos pela transferência ainda declararam que, depois de amanhã, irão até a Câmara Municipal para tentar conseguir apoio contra a determinação da SAP junto aos vereadores.
Justificativa da SAP
Por meio da assessoria de imprensa, a SAP informou que a manutenção dos AEVPs em Bauru sempre foi algo temporário. Os funcionários ficariam na cidade somente durante o período necessário para que as unidades prisionais se adequassem ao regime semiaberto.
Em nota, a secretaria ainda informou que discorda do argumento apresentado pelo Sindcop e pelos agentes de que a transferência irá afetar a segurança da cidade. "Caso as transferências dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária das Penitenciárias I e II de Bauru efetivamente pudessem colocar em risco os cidadãos bauruenses, tal medida jamais seria adotada".
A SAP ainda aponta que, em todas as instituições de regime semiaberto, não há presença dos AEVPs. A justificativa é de que, nessas unidades, cumprem pena pessoas que apresentaram bom comportamento e já cumpriram boa parte da pena.
Como resposta, a administração ainda justifica a destinação desses agentes. "Há que se esclarecer, ainda, que os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária foram transferidos para unidades penais da região de Bauru, as quais estavam em "déficit" de servidores dessa categoria profissional, sendo que tal medida veio atender o interesse público, por proporcionar maior segurança e disciplina às unidades penais onde foram classificados", finaliza, em nota.