Barra Bonita ? "Não querem dar isenção tributária para pessoas que desejam ter casa própria". Foi com essa frase que o vereador Flávio Henrique Teixeira de Oliveira (PV) recebeu a notícia sobre o veto do Executivo ao projeto de lei que institui o programa "Minha Casa, Minha Vida" em Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru). De cunho social, o texto versa sobre isenção tributária para a população de baixa renda.
De acordo com o regimento interno da Câmara, o veto do prefeito José Carlos de Mello Teixeira (PPS) será apreciado em discussão e votação única dentro de quinze dias contados a partir do seu recebimento. O documento deu entrada no Legislativo no dia 20 e o prazo encerra-se no dia 3 de junho. Para ser derrubado, ele precisa dos votos de dois terços da Casa, ou seis vereadores. Se o veto for rejeitado, o projeto será reenviado para a prefeitura para promulgação.
A justificativa dada pelo Executivo para barrar o texto recai sobre o artigo 5º, que autoriza a isenção ou redução tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao primeiro proprietário, pelos primeiros cinco anos, além do Imposto de Transmissão de Bens de Imóveis (ITBI) para três faixas salariais: 0 a 3 salários mínimos, 3,1 a 6 salários mínimos e 6,1 a 10 salários mínimos.
Segundo a prefeitura, se sancionado, o artigo traria uma lacuna que prejudicaria quem ganha hoje entre 3,0 e 3,1 salários mínimos (R$ 1.635,01 a R$ 1.677,09), e entre 6,0 e 6,1 salários mínimos (R$ 3.270,01 a R$ 3.324,49). A prefeitura cita também quem possui renda entre 6,1 e 10 salários mínimos e argumenta que não pode considerar "que quem possui tal renda faz parte dos grupos sociais mais vulneráveis e carentes, pois não é aceitável que quem ganha hoje R$ 5.450,00 mereça tal beneplácito".
O Executivo vetou ainda os incisos III e V do artigo 3º do projeto, que dispõem sobre sistema viário e exclusão das áreas destinadas à preservação permanente. "O projeto foi concebido com base em modelos implantados em várias outras cidades do Estado", argumenta o vereador.
Reação
Em seu discurso na tribuna, Flávio Henrique Teixeira de Oliveira enfatizou que a superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) destacou a importância da implantação do programa "Minha Casa, Minha Vida" na cidade durante audiência pública realizada no ano passado para debater o assunto. "O Executivo desrespeitou este vereador e esta Casa de Leis, que aprovou o projeto por unanimidade", disse.
"Estamos batalhando para dar aquele empurrão inicial para que as pessoas saiam do aluguel e adquiram seu imóvel pela primeira vez. Temos que mostrar que o Executivo não pode impor algo para a população. Por isso, peço aos vereadores que analisem com consciência este assunto".