O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) determinou a abertura de contratação para que as construções, reformas e ampliações das escolas municipais sejam fiscalizadas e supervisionadas por particulares. A privatização do serviço elementar de fiscalização das instalações realizadas com recursos públicos está no Diário Oficial de Bauru (DOB) do último sábado. A medida, além de ratificar a falta de planejamento do prefeito em relação às prioridades de execução de suas ações de governo, expõe a saída afoita do chefe Executivo para tentar garantir a entrega de obras em 2012, ano eleitoral.
Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), somente na área de educação serão 15 novas unidades escolares em 2012, ao valor de R$ 9,3 milhões. Mas, ao todo, o ambicioso projeto do Executivo é entregar 40 obras de unidades até o final do mandato. Ele entrega amanhã a 19ª. O governo Rodrigo havia apontado para a terceirização dos projetos executivos. A Secretaria de Planejamento (Seplan) não foi aparelhada para dar conta da demanda.
Agora, o prefeito quer que o setor privado (que já é contratado para realizar as obras) também fiscalize as execuções. É o que está publicado no Diário Oficial de Bauru (DOB) do último sábado: A abertura de processo de licitação para a contratação de uma empresa para gerenciar, supervisionar e fiscalizar os projetos de construção e reforma das escolas municipais.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) admite que esse é um serviço de natureza essencialmente pública, mas argumenta que a estrutura de engenheiros e arquitetos da administração não são suficientes para que sejam concluídas, até o ano que vem, a reforma de 40 escolas da rede municipal. "Vamos entregar na quinta-feira a décima nona unidade reformada, mas a demanda é muito grande", pontua.
A alegação é de que se tornaria inviável a contratação do número necessário de profissionais que garantiriam a entrega das obras escolares. "Quando elas terminassem, o que eles fariam? É preciso lembrar que funcionário público tem estabilidade. Nós já contratamos muitos engenheiros e arquitetos, mas a demanda na cidade é muito grande", observa o prefeito.
Agostinho afirma também que a rede municipal de ensino vai entrar em uma fase de pequenos reparos nas escolas, como pinturas e outros ajustes. Dessa forma, os profissionais da empresa vencedora da licitação fariam também os serviços de medição e outros tipos de avaliação para a elaboração dos projetos. "Para mim, seria desperdício de mão de obra deslocar os profissionais que deveriam estar dentro dos seus gabinetes fazendo projeto para medir paredes, telhados e forros", explica.
Apesar da argumentação técnica, a preocupação do prefeito não é com o calendário operacional, mas o político. A administração tem até abril de 2012 para contratar obras (limitação imposta pela legislação eleitoral). Dessa forma, além de correr com as contratações, Agostinho quer garantir que possa descerrar o maior número de placas de inauguração até outubro.
19ª reforma será entregue amanhã
Com reforma e ampliação na área construída de 444,53 metros quadrados para 812,75 metros quadrados, custando R$ 606.853,32, o governo Rodrigo Agostinho entrega amanhã, às 10h, a Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei) José Gori, no Parque Jaraguá. Essa é a 19.ª unidade escolar de ensino infantil a receber obras de melhoria na atual administração.
A obra possibilitou o aumento de 72 vagas e vai atender a 215 alunos de um ano e oito meses a cinco anos e onze meses. Do total de vagas, 35 serão disponibilizadas para o período integral.
A escola recebeu obras de ampliação do pátio e circulações coberta (com toldos e laje impermeabilizada) e descoberta, construção de pátio descoberto, construção de sala de multimeios, melhorias nas duas salas de atividades, construção de sala para mini-maternal, fraldário e lactário, ampliação de sala para professores, novo depósito de material didático, refeitório fechado, nova cozinha para merenda, reforma da área de serviço, construção de nova despensa de alimentos, copa de funcionários, reforma e ampliação dos sanitários para alunos, sala para tratamento dentário, secretaria e nova diretoria.
Foram instaladas rampas e construído sanitários acessíveis para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, respeitando as leis de acessibilidade. O prédio recebeu nova pintura e novo passeio público. O projeto arquitetônico foi desenvolvido pela Secretaria Municipal do Planejamento e a obra executada pela Construtora Chamas Construções Civis Ltda., de Ribeirão Claro (PR).
Outras tarefas
Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informa que, além do gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras, a empresa a ser contratada também deverá executar serviço de manutenção e levantamento de dados para a elaboração de diagnósticos de edificações escolares e outras da rede pública de ensino.
As primeiras atividades a serem desenvolvidas pela empresa deverão ser as vistorias nas escolas que não fazem parte da relação de unidades a serem reformadas. Nestas escolas, os profissionais deverão levantar a necessidade de reparos referentes à parte elétrica, hidráulica, pintura e outros para as devidas providências.