O Ministério da Pesca vai começar a cadastrar, em 60 dias, os aquicultores do País. A instrução normativa que define as regras do novo Registro Geral de Aquicultor foi assinada pela ministra da pesca, Ideli Salvatti. Segundo ela, o objetivo do registro, uma espécie de licença do Estado para que a atividade possa ser exercida, é facilitar a regularização da aquicultura e "dar reconhecimento a todos que exerçam a atividade". O registro será feito pela internet, na página do Ministério da Pesca e Aquicultura (http://www.mpa.gov.br/), e será obrigatório para obtenção da licença ambiental dos criadouros. As informações são da Agência Brasil.
Para Ideli Salvatti, a regularização dos criadores facilitará o acesso ao crédito e a politicas públicas, contribuindo para o desenvolvimento da atividade e o aumento da produção de pescado. "Com o registro, vamos saber a quantidade de pessoas exercendo a aquicultura e monitorar a produção. Hoje, sabemos que a produção é significativa, mas acredito que seja bem maior, pois existem muitas pessoas produzindo na ilegalidade", explicou a ministra.
De 2007 a 2009 , a produção da aquicultura brasileira cresceu 44%, atingindo a marca recorde de 415 mil toneladas, um terço da produção de pescado do país. "Com a regularização, a produção vai aumentar, pois o aquicultor poderá apostar na atividade", afirmou o presidente da Associação Nacional de Piscicultura em Águas Públicas (Anpap), André Camargo. O aquicultor é aquele que se dedica ao cultivo ou à criação comercial de peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios e algas.
Camargo informou que, antes, poucas pessoas conseguiam o registro de aquicultor, pois a legislação não dizia qual documento deveria ser emitido primeiro: se o registro de atividade ou o licenciamento ambiental das áreas de criação. Ao buscar o registro, o aquicultor era informado que precisava do licenciamento ambiental, mas, quando recorria aos órgãos ambientais, era exigido o registro.
A ministra Ideli Salvatti disse que, com a regulamentação do registro, é preciso que os estados agilizem os processos de licenciamento ambiental. "Se compararmos com outras atividades, o impacto ambiental causado pela aquicultura é praticamente nulo".
Carteiras canceladas
O Ministério da Pesca e Aquicultura divulgou na última semana em seu site a lista com o nome dos pescadores ativos do Registro Geral de Pescadores (RGP). O registro, que funciona como uma carteira profissional, é dado aos pescadores que não têm vínculo empregatício formal e não recebem nenhum tipo de benefício da Previdência.
Ao conceder entrevista coletiva em que falou sobre a importância do acesso público à lista de pescadores profissionais, a ministra Ideli Salvatti também assinou portaria em que foram suspensas as carteiras de mais de 70 mil pescadores. Somente neste ano, 86,9 mil registros foram cancelados.
Esses cancelamentos foram feitos a partir do cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais. A maioria dos cancelamentos, 41,3 mil, se deveu ao fato do cadastrado estar recebendo algum tipo de benefício previdenciário. E mais de 2 mil dos registros foram cancelados porque descobriu-se que seus donos tinham morrido. A economia prevista com estas exclusões é de cerca de R$ 100 milhões ao ano. Em janeiro, o ministério instituiu novas regras para o direito à carteira profissional de pescador.
Com o RGP, o pescador profissional artesanal tem acesso aos programas sociais do governo federal como microcrédito, assistência social e o seguro-desemprego, que é pago nos meses do defeso ? período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução de peixes, lagostas e camarões.
Para Ideli, a iniciativa de cancelar os registros é uma forma de reconhecimento e valorização dos pescadores artesanais brasileiros. "Vamos continuar fazendo esse pente-fino", disse. Como forma de dar continuidade ao trabalho de controle do perfil dos pescadores profissionais que têm a carteira, neste ano, não estão sendo emitidos novos registros. "Estamos numa época de ?defeso? do registro", brincou a ministra. Segundo ela, a fiscalização dos registros será constante e permanente.
Esta ação, de acordo com Ideli, dará mais transparência ao processo de registro. Hoje, 941,4 mil pescadores têm a carteira profissional concedida pelo Ministério da Pesca. Com a divulgação da lista de pescadores profissionais, o ministério espera que a própria sociedade possa ajudar na fiscalização para que os recursos públicos sejam destinados aos que se enquadram nas regras. "Qualquer pessoa poderá nos ajudar", completou Ideli.