Apresentada anteontem ao promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, a defesa do titular da Secretaria de Administrações Regionais, Ricardo Oliveira (PTB), ainda na fase de inquérito civil que apura possíveis irregularidades em sua gestão, alegou que não há provas que confirmem o envolvimento direto do secretário com as acusações por improbidade administrativa ou uso da máquina pública em favor de sua campanha na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, em 2010. As denúncias partiram de servidores da própria pasta, em depoimentos ao promotor.
O documento com a defesa de Oliveira não foi disponibilizado à imprensa pelo advogado que cuida do caso, Caio Augusto Silva Santos. Ele alegou sigilo fiscal de duas contas bancárias pessoais do secretário. O advogado explica que, na defesa do titular da Sear, foram juntados extratos bancários de contas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal em nome do próprio Ricardo Oliveira para provar que não são verdadeiras as chamadas por Caio de ?alegações isoladas? sobre depósitos de valores por alguns funcionários para a arrecadação de fundos para a campanha eleitoral do secretário.
"Nos atos do inquérito civil, não há registro das contas em que o dinheiro teria sido depositado. Falam apenas em conta do Ricardo dos bancos citados. No entanto, nos colocamos à disposição da Promotoria para providenciar a junção de outros extratos que, por ventura, sejam necessários", explicou.
A defesa do secretário destaca não haver provas de que assessores da Sear tiveram de contribuir com 5% de seus vencimentos em favor de Oliveira e participar de ações que beneficiassem o então candidato a deputado, como alguns alegaram em seus depoimentos. "O único ponto materializado foi que filiados e simpatizantes do PTB teriam decidido espontaneamente por fazer contribuições para as despesas do diretório municipal da legenda, que nada tem a ver com a candidatura", garantiu o advogado.
No inquérito civil, também está sendo apurado possível uso da máquina e se há elementos, conforme a representação, de que teria ocorrido promoção em favor de Oliveira durante a campanha eleitoral
Caio Augusto afirmou que as denúncias dos funcionários de confiança do secretário foram provocadas por desentendimentos e perseguição política por pessoas que se tornaram adversárias de seu cliente após terem sido exoneradas de seus cargos. "As exonerações foram motivadas por deficiências funcionais dos servidores e todas as acusações foram feitas com o objetivo de desmoralizar não apenas o Ricardo Oliveira, mas toda a administração. Não basta dizer que a pessoa fez, precisa provar também", apontou.
Durante o inquérito, ex-assessores da secretaria municipal afirmaram que sofreram coação e assédio moral por parte de Oliveira para realizar o uso da máquina pública em favor de sua candidatura a deputado federal, antes e durante o período eleitoral de 2010.
O advogado do secretário, porém, argumenta que nenhum dos depoentes afirmou categoricamente que trabalhou em desvio de função.
Com a entrega da defesa de Ricardo Oliveira, o promotor Fernando Masseli Helene deve concluir o inquérito ainda neste mês.