São Paulo - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar na próxima terça-feira um projeto de lei que estabelece novas normas para a cobrança de estacionamento em shopping center. O serviço poderá se tornar gratuito se o consumidor gastar um valor mínimo nas lojas.
A proposta, do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), estabelece frações de cinco minutos para os valores cobrados por estacionamentos em shopping center. Essas frações deverão corresponder ao duodécimo do preço cobrado por hora. Ficarão isentas as permanências inferiores a 15 minutos. Já em períodos superiores a quatro horas, os valores poderão ser calculados por período de frequência. Pelo projeto, os valores máximos por hora serão estabelecidos pela prefeitura, com base na realidade do mercado local.
Outra mudança prevê ainda a isenção de cobrança de taxa de estacionamento para consumidores que comprovarem gastos no shopping de pelo menos 20 vezes o valor que seria cobrado. A matéria recebeu voto favorável do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), para quem não restam dúvidas quanto à conveniência da medida. Ele observa, em seu parecer, que a realidade tem demonstrado um crescimento vertiginoso das transações comerciais realizadas em shopping centers, especialmente nas médias e grades cidades, e diz que lei "combate os abusos praticados pelas administradoras desses empreendimentos, sendo necessária uma ação positiva do Estado". "Não se trata de impor aos particulares regras cogentes em negócios usuais, mas, tão somente, partindo da constatação da necessidade de se regular o mercado, estabelecer regras claras para proteger o consumidor", diz Gurgacz.