Com o apoio de três vereadores da base de sustentação do governo Rodrigo Agostinho (PMDB), a Câmara Municipal de Bauru derrubou o projeto de lei de autoria do Executivo que aumentava em 0,1% os vencimentos dos servidores municipais para quem não foi contemplado com aumento no ganho final bruto com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Resta agora ao prefeito encaminhar ao Legislativo nova matéria com qualquer outra proposta de reajuste, seja maior ou menor do que seria inicialmente concedido.
No mês de abril passado, os vereadores retiraram o artigo sobre o percentual da proposta original aprovada por eles. O objetivo era reabrir negociações entre o Palácio das Cerejeiras e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), mas Agostinho reenviou o projeto à Câmara propondo novamente 0,1% de reajuste.
A medida irritou os vereadores da oposição, que se manifestaram contrários à proposta. José Roberto Segalla (DEM) afirmou que as negociações com os servidores foram encerradas pela prefeitura de forma prematura e lembrou que o funcionário com salário mensal de R$ 1.000,00 receberia apenas R$ 1,00 como aumento.
O discurso contrário ao pífio reajuste foi endossado por Roque Ferreira (PT), que criticou também o baixo percentual de reajuste e afirmou que não votaria favorável ao projeto. O petista argumentou ainda que a prefeitura gasta hoje 46,2% do orçamento com folha de pagamento, sendo que o teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal *(LRF) é de 51,5%. "Existe margem para negociações", afirmou.
A crítica de Roque ao projeto foi a deixa encontrada por Marcelo Borges (PSDB) para viabilizar a derrubada da matéria. "Como vou votar favorável se o próprio vereador do grupo do prefeito não vai?", questionou o tucano, lembrando que a administração conta hoje com 800 servidores a mais em seu quadro, em razão do grande volume de contratações.
Foi então a vez de Renato Purini (PMDB) fazer a defesa do governo. O líder da base de apoio ao prefeito argumentou que, de acordo com o projeto já aprovado pela Câmara, todos os servidores municipais receberam, no mínimo, o reajuste da inflação de 6,03%. "Quem está recebendo 0,1% de rejuste, já foi contemplado pelas mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Muitos, inclusive, receberam além da inflação", afirmou.
Segalla rebateu, dizendo que as readequações salariais promovidas pelos PCCSs não justificam o aumento de 0,1%. "Se não concede para o servidor a correção da inflação, o salário corrigido pelo plano já fica defasado novamente", pontuou.
Na votação nominal, o projeto recebeu voto favorável de apenas cinco parlamentares, sendo que 10 rejeitaram a matéria. Entre eles, os governistas Roque Ferreira (PT), Luiz Carlos Barbosa (PTB) e Natalino do Pousada (PV).
Embora negue, o último, um dos principais defensores do governo Agostinho, começa a seguir os rumos da campanha eleitoral do ano que vem. Isso porque o PV se apresenta no pleito como alternativa para a atual administração e deve enfrentar o prefeito nas urnas em 2012. Oficialmente, porém, Natalino diz que votou contrário ao reajuste de 0,1% por não ter havido avanços nas negociações entre a prefeitura e o Sinserm.
Sindicato não comparece
Após pressionarem os vereadores na primeira votação do projeto de reajustes salariais dos funcionários públicos da rede municipal, representantes do Sinserm não compareceram à Câmara na sessão que rejeitou o aumento de 0,1%. Por conta disso, o sindicato foi alvo de críticas por parte de alguns vereadores.
Chiara Ranieri (DEM) lembrou que, inicialmente, os parlamentares atenderam a um apelo dos servidores, mas que não sabiam como se posicionar na sessão de ontem devido à ausência do Sinserm. Renato Purini acrescentou dizendo que a questão parece não ser ?tão importante? para o sindicato.