Brasília - A doação de um avião monomotor Cessna 206 ao Tribunal de Justiça (TJ) do Amazonas vai manter o funcionamento de 30 varas da Justiça estadual que iam ser fechadas.
O Judiciário local recebeu a aeronave ontem. Originária de apreensão policial, por ter sido usada para o transporte de drogas, o avião, que tinha um prefixo falso do Paraguai, vai ser empregado, agora, para o acesso a comarcas distantes que atendem a populações ribeirinhas.
O repasse do avião foi feito mediante autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia realizada no hangar da Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de Brasília. O presidente do TJ-AM, desembargador João Simões, destacou que a ajuda "é muito importante para manter a cidadania do homem na região".
"A Amazônia não é um condomínio mundial, por isso seria antipatriótico se não estivéssemos todos unidos para a sua defesa. Queremos a floresta em pé e também o homem amazônico em pé", disse o desembargador, que destacou que "o Estado do Amazonas mantém intactos entre 97% a 98% de suas florestas, conforme dados oficiais".
De acordo com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, mais Estados da região norte e também do centro-oeste e do nordeste deverão ser contemplados com aeronaves apreendidas, para facilitar o trabalho da Justiça.
Segundo a ministra, há, atualmente, 19 aeronaves envolvidas em processos, mas uma parte delas é antieconômica ou insegura. Mas ainda há algumas em condições de serem doadas para os tribunais de Justiça estaduais.
O desembargador João Simões informou que a Justiça estadual tem 800 mil processos acumulados, sendo 600 mil só na Capital e o restante no Interior. O maior volume está nas varas da Fazenda. Por isso, o TJ-AM está trabalhando para a realização de concurso para juiz. Até o final do ano, estima-se que saiam as primeiras contratações. Serão 60 novos juízes e 800 novos servidores.
Simões destacou que os Poderes Executivo e Legislativo cederam recursos para ajudar no aparelhamento da Justiça Estadual, o que, segundo ele, "é um fato inédito e de grande importância já que o tribunal conta com a colaboração de muitos setores do estado para trabalhar, mas tem que ter sua autonomia".