Os canais de TV a cabo poderão ter um limite de 25% da programação diária para destinar à publicidade.
O estabelecimento de um tempo máximo para a propaganda nesses canais é um das mudanças propostas em uma consulta pública feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Atualmente, não existe um limite de tempo de propaganda para a TV paga. Pela proposta da Anatel, o tempo destinado à publicidade na TV a cabo seria o mesmo da TV aberta, o que representa 15 minutos a cada hora de programação.
Para o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, o limite de publicidade deve ser estabelecido pela concorrência entre as empresas e não pela agência reguladora do setor. "A TV paga permite ao espectador escolher os canais que mais lhe agradam. O controle remoto é uma arma para que ele possa escolher determinado canal e se acha que a publicidade está exorbitante, ele muda para outro canal".
Para a advogada Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o limite para a publicidade é um avanço, mas o debate sobre o tempo necessário para a propaganda deve ser ampliado. "Entendemos que na TV por assinatura, considerando que ela já é paga, esse tempo poderia ser menor do que ocorre na TV aberta", argumenta.