O que já parecia definido não se concretizou, pois a emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que aumenta de 16 para 17 o número de vereadores na cidade apenas para corrigir a distorção do empate não foi votada pelos vereadores na sessão de ontem da Câmara Municipal de Bauru graças a uma manobra liderada por parlamentares que defendem o inchaço do Legislativo, com a ampliação para 21 ou 23 do número de cadeiras. O aumento de apenas um vereador já contava com o apoio de 14 parlamentares que assinaram a proposta, mas uma simples emenda apresentada foi motivo para adiamento da votação, com o objetivo ?reabrir? discussões para um assunto amplamente debatido no âmbito político, repercutido pelos veículos de comunicação e que já conta com posição contrária clara da população.
Durante o intervalo regimental da sessão de ontem, oito vereadores (a maioria deles oposicionista) assinou emenda explicitando que o número de 17 cadeiras para a Câmara só valeria a partir de 2013, com a posse da nova legislatura. Essa simples observação, que sequer seria necessária legalmente, foi, porém, o gancho aproveitado por parlamentes que defendem o inchaço do Legislativo para ganharem mais tempo antes da votação, a fim de reacender os debates acerca do tema.
Isso porque foi aceito pelo presidente Roberval Sakai (PP) o pedido do vereador Luiz Carlos Barbosa (PTB) para que tal emenda tramitasse pelas comissões internas da Câmara, impedindo a votação do aumento na sessão de ontem. No entanto, antes do pedido do pastor, Paulo Eduardo de Souza (PSB) teve negada pela presidência a incrível solicitação para que a emenda fosse avaliada pela Comissão de Direitos Humanos, o que deixou pasmos os que assistiam à sessão.
Os dois vereadores que se manifestaram publicamente tentando e provocando o adiamento da votação prevista para ontem são exatamente os únicos que não assinaram a emenda à LOM para o aumento de 17 vereadores. No entanto, os mais atentos no plenário constataram a satisfação de outros parlamentares com o desfecho da votação que não aconteceu, mas, em alguns casos, não externam seu posicionamento para não criarem atrito com a opinião público, especialmente um ano antes do processo eleitoral.
Apesar da clara manobra, Pastor Luiz garantiu que apenas solicitou o encaminhamento da emenda às comissões da Câmara por uma questão de trâmite normal, mas reforçou sua posição favorável a 23 cadeiras no Legislativo bauruense a partir de 2013. "Não tem porque irmos para 17. Acho que, se for para aumentar um, é melhor continuar com 16, mesmo mantendo o número par de vereadores", confirmou o vereador.
Já Paulo Eduardo justificou seu infundado pedido de que a emenda fosse analisada pela Comissão de Direitos Humanos por considerar importante uma discussão mais ampla sob o ponto de vista da representatividade na Câmara pelo viés do ?direito humano?. Além disso, apesar da negativa do presidente municipal do PSB, Pedro Romualdo, ao desmentir que a legenda teria fechado questão pelo número de 21 cadeiras, esse é um consenso em todas as esferas do partido, como já apontou diversas vezes o próprio parlamentar que o representa em Bauru.
A favor, ?pero no mucho?
Existe forte pressão por parte de algumas legendas para que seus vereadores garantam o inchaço na Câmara, visando a diminuição do coeficiente eleitoral nas próximas eleições. Essa atuação das siglas, porém, está cada vez mais oculta devido à forte rejeição popular sobre uma grande ampliação no número de vereadores. Os presidente empurram aos parlamentares os desgastes de tal posição.
Questionado pelo Jornal da Cidade, o presidente do PTB, Ricardo Oliveira, garante que deixou o vereador Luiz Carlos Barbosa à vontade para tomar suas decisões na Câmara. "Em consultas informais, cogitamos defender 21 cadeiras porque a cidade, de acordo com o Plano Diretor, é dividida em 21 setores. No entanto, essa questão não foi levada à reunião da Executiva até por conta da pesquisa divulgado pelo JC de essa não era a vontade da população. Liberamos o vereador, que tem autonomia para tomar suas decisões em plenário", explica.
Apesar disso, tanto o parlamentar quanto o presidente do PTB em Bauru lembram que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que permitiu o aumento do número de vereadores no município, foi relatado na Câmara Federal pelo deputado da legenda, Arnaldo Faria de Sá.
Outros vereadores, mesmo assinando a emenda à LOM em defesa do número de 17 parlamentares para Bauru, demonstram tendências favoráveis ao inchaço. É o caso de Carlão do Gás (PR) que, na sessão ordinária da semana passada, falou ao JC sobre a possibilidade de ampliar o número de cadeiras sem alterar os custos aos cofres do Legislativo, reduzindo salários de vereadores e assessores parlamentares. Carlão, atualmente, ocupa uma vaga na Câmara Municipal como suplente do petista José Carlos de Souza Batata, licenciado para comandar a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Semel).
O parlamentar argumenta que um grupo de parlamentares está em dúvida se 17 cadeiras correspondem às necessidades da representatividade de acordo com a população de Bauru do ponto de vista constitucional e deve solicitar informações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente do PR, Fernando Monti, afirmou que a legenda não tem posição definida acerca do aumento, mas garantiu que o partido deve seguir a vontade popular de não propor grande ampliação. O secretário de Saúde, porém, classificou como interessante a proposta de Carlão do Gás, que não foi bem aceita pelos demais vereadores.
Natalino da Pousada (PV) também demonstrou interesse, na tarde de ontem, ao longo dos poucos minutos de articulação para o adiamento da votação da emenda à LOM. Na sessão do dia 6 de junho, ele foi o último a assinar a proposta. A direção de seu partido já declarou ser favorável ao número de 21 vereadores para Bauru. Já Roque Ferreira (PT) fez caloroso discurso reafirmando que, para ele, o número de parlamentares da cidade não é uma questão de princípios e classificou como falso o debate acerca do aumento ou não de cadeiras na Câmara Municipal. O petista falou sobre a importância de mudar as prática do Legislativo e discutir a função do Poder. Ao final da sessão, o vereador cogitou a realização de uma audiência pública para debater o tema junto à população, aos setores organizados e aos dirigentes de partidos políticos.
Presidente do PT em Bauru, Sandro Bussola afirmou que o partido não tem posição formal sobre a questão, mas acredita, pessoalmente, na necessidade de maior representatividade na Câmara, considerando como razoável o número de 21 cadeiras.
Aumento deverá ser votado na
próxima sessão do Legislativo
A manobra orquestrada pelos vereadores que defendem o inchaço na Câmara causou revolta entre os parlamentares de oposição e discussões acaloradas no plenário, protagonizadas por Marcelo Borges (PSDB). Quando percebeu que a votação seria adiada, o tucano pediu a retirada de sua assinatura à emenda que causou a reviravolta na sessão de ontem. Chiara Ranieri (DEM) fez o mesmo logo em seguida, mas o presidente Roberval Sakai (PP) já havia deferido o pedido de Luiz Carlos Barbosa (PTB), retirando automaticamente a proposta da pauta.
Após o término dos trabalhos, porém, os dois e demais vereadores que haviam assinado a emenda desnecessária retiraram suas assinaturas. Dessa forma, ela deixa de ser válida, não será analisada pelas comissões internas e garante que o aumento para 17 cadeiras no Legislativo bauruense esteja na pauta da semana que vem.
Antes do fim da sessão, Chiara classificou como lamentável o ocorrido em plenário e afirmou que de nada adiantará alguns partidos políticos brigarem pela imposição de 21 ou 23 cadeiras na Câmara Municipal porque essas propostas não serão rejeitadas. "Estamos discutindo isso há muito tempo. O aumento para 17 serve apenas para resolver a situação do número par de vereadores", garantiu.