? Abuso, senhores!
Alguns vereadores abusam da paciência e da boa vontade da população em nome de seus interesses e/ou de desejos mesquinhos de seus partidos e respectivos "proprietários". A cidade tem tantos assuntos graves e urgentes para votar, mas alguns dos inquilinos passageiros da Câmara Municipal de Bauru insistem em querer contrariar algo que eles próprios até já acordaram entre si e que, principalmente, é o desejo manifesto e claro da população. Trata-se da malfadada tentativa de promover o inchaço na Casa de Leis.
? O povo já decidiu!
Artimanhas regimentais não vão enganar ninguém. 95% da população de Bauru é contra aumentar para 21 ou 23 o número de vereadores e admite apenas mais uma vaga (17) apenas para corrigir uma distorção com a qual a Câmara convive nos últimos anos, ou seja, o empate nas votações, algo que não se concebe em uma casa democrática, onde tudo se decide no voto. Felizmente, são minoria ? quatro ou cinco, no máximo. Uns declaradamente, outros falando através de teorizações e articulando nos corredores.
? Poder fundamental
Da mesma forma que é golpismo querer inchar a Câmara, é antidemocrático e perigoso para o equilíbrio entre os poderes querer esvaziar ou denegrir o Poder Legislativo. Trata-se de um dos pilares da democracia, que serve de providencial freio e contrapeso ao Poder Executivo. O que importa não é a quantidade de leis que um Legislativo faz, já que não possui muita autonomia para isso, mas sim sua capacidade de fiscalizar e corrigir distorções e exageros do Poder Executivo. Com 17 vereadores, a Câmara de Bauru pode muito bem cumprir o seu papel.
? Em poucos instantes
O que parecia definido e consumado mudou em apenas poucos minutos na sessão da Câmara Municipal de Bauru na tarde de ontem. Mesmo com 14 assinaturas favoráveis às 17 cadeiras para a próxima legislatura, a situação foi revertida após manobra dos parlamentares defensores do inchaço (leia quem são na página 3). Em pouco tempo, os ânimos se exaltaram, causando muito tumulto nos trabalhos. As votações seguintes, importantes, passaram quase que despercebidas.
? Guias seguem erguidas
O prefeito Rodrigo Agostinho vetou emenda na alteração à lei das Calçadas, aprovada recentemente pela Câmara, que autorizava o rebaixamento total das guias em vias onde já é proibido o estacionamento de veículos, como a avenida Duque de Caxias. A proposta recebeu parecer contrário da Emdurb.
? Atrapalham o tráfego
A justificativa é de que essas vias são consideradas ?corredores de tráfegos?, com maior fluxo de veículos. Liberando o rebaixamento no local, haveria interferências nesse fluxo em função de manobras para estacionamentos nos recuos. Além disso, segundo a Emdurb, com a proibição de estacionamento em um dos lados das vias ou até em ambos, é possível de revogação a qualquer tempo.
? Seis por meia dúzia
Em nada mudou o encaminhamento do novo projeto à Câmara Municipal no qual o Executivo pede autorização para reformar o ginásio ?Panela de Pressão?. O argumento da vez é de que as 60 parcelas previstas para o reembolso dos R$ 300 mil ao município excedem o período do atual mandato e da legislatura.