Quem passa pela cadeira principal da Secretaria das Administrações Regionais (Sear) corre o risco de entrar para a história política local como mais um integrante da lista de protagonistas de crises que demarcam o cotidiano da pasta; pelo menos nos últimos 15 anos foi assim. Ontem, com a saída de Ricardo Oliveira (PTB) do cargo, após ser denunciado por improbidade administrativa e uso da máquina no exercício do cargo pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Sear escreveu mais um capítulo da trajetória que coloca em xeque sua finalidade e conveniência.
A pasta, criada no mandato de Izzo Filho sob a concepção de ser o elo de ligação e aproximação entre o Poder Executivo e os moradores dos bairros, sobretudo na periferia, passou a servir muito mais a um posto para o recheio de acomodações políticas, de preenchimento de cargos em comissão, do que uma estrutura administrativa e operacional capaz de dar vazão a serviços e intervenções solicitadas pelos munícipes.
Com o tempo, o histórico da Sear mostrou que, ao invés da descentralização de gestão, ela passou a ser palco da concentração de comissionados sem muitas funções a desempenhar. Ontem, com a exoneração de Ricardo Oliveira do comando da pasta, a história da unidade reescreve o questionamento sobre sua existência. Para que serve a Sear? Qual a razão de destinar R$ 1,7 milhão do apertado orçamento municipal para manter o status de secretaria? A área de Esportes e Lazer não dispõe deste valor, e precisa dele, por exemplo, para investir em adequação de pelo menos algumas praças esportivas, ainda que para os Jogos Abertos de novembro de 2011.
Para o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a Secretaria das Administrações Regionais tem função, mas falta adequar seu papel. Entretanto, a esta altura ele admite que o status de unidade de primeiro escalão não é, no mínimo, adequado à sua função. "As Regionais não são dispensáveis, porque se constituem em importante porta de entrada para acesso e atendimento de munícipes, para receber e encaminhar reivindicações. Mas eu penso que ela pode ser sim até uma Coordenadoria dentro do governo, sem necessidade de ser uma secretaria", observa.
Porém, quando a discussão envolve sua capacidade de resolutividade, de realização, o prefeito concorda que a Sear tem pouco a apresentar. "Ela tem uma estrutura pequena, depende de operacional, mas achamos que as sedes das Regionais são importante ponto de referência nos bairros", acrescenta.
Na ponta do lápis, o confronto de demanda com a estrutura faz da Sear muito mais um ponto de recepção de pedidos de serviços nos bairros como de resolução. E para isso, não precisaria ser secretaria.
A secretaria conta com 36 servidores, 12 cargos comissionados, quatro veículos, uma máquina patrol, uma pá carregadeira e um caminhão basculante.
Maldição política?
No segundo governo Izzo Filho, a Sear foi o palco de problemas administrativos envolvendo a gestão. Celso Nascimento teve de responder por Comissão de Inquérito (CEI) no período. Depois, a discussão sobre irregularidades no programa Viva Leite, envolvendo o integrante do primeiro escalão do governo à época, também foi cenário por lá.
Na gestão seguinte, Nilson Costa enfrentou dificuldades na presença de Celso Donizete no comando da Sear e os obstáculos também provocaram a queda do então secretário. Os anos se passaram e, com maior ou menor turbulência, a Sear nunca conseguiu ser topo de página das coberturas da imprensa com boas marcas por realizações.
Na contramão de sua pouca funcionalidade, a estrutura na unidade de primeiro escalão cresceu, chegando a sete Regionais, com presença física em vários bairros. Sucateamento estrutural, pouca operacionalidade e caminho natural para acomodações de cargos comissionados de segundo e terceiro escalão fizeram a Sear perder de vez sua já fragilizada identidade.
Veio o governo Tuga Angerami e o caixa público com pouca margem para investimentos o fez decidir pelo fechamento físico de algumas das u
nidades nos bairros. Mas o esgotamento da Sear aconteceu, na oportunidade, no mesmo período em que o lugar voltou a protagonizar denúncias de irregularidades.
Os "novos problemas" levaram à queda de Nelson Fio, um escudeiro de longa data de Tuga. Denúncias de serviços de oficina feitos à revelia da lei vieram à discussão. Enquanto isso, a Sear foi tomando cara muito mais de uma espécie de aparelho político do governo junto a lideranças nos bairros do que uma pasta capaz de atender a serviços requisitados pelos cidadãos.
O governo Rodrigo veio, em janeiro de 2009, e o sindicalista Cláudio da Silva Gomes colocou sobre a mesa do jovem prefeito um plano de retomada da estrutura e das atividades. Segundo Cláudio, como o plano não foi colocado em prática, não havia razão para ele permanecer por lá.
No último capítulo, ontem, a acomodação política na Sear fez do petebista Ricardo Oliveira mais um a ter passado pelo local que não consegue responder pela sua existência, ainda que uma ou outra máquina arrume, paliativamente, uma ou outra rua de terra aqui e acolá. Além disso, ser balcão de pedido de morador é muito pouco para quem detém o status de secretaria de governo.
Interino na pasta
Enquanto decide o que fazer com a Sear, mas pressionado pelo acordo político com o PTB, ainda da eleição de 2008, onde a Sear serviu de acomodação para o cumprimento do compromisso de colocar a legenda dentro do governo, Rodrigo Agostinho definiu ontem apenas a indicação de Miguel Fernando Hernandes como interino no comando da pasta.
De confiança de Ricardo Oliveira, o interino foi o passo inicial, cuidadoso, que o prefeito deu para tentar resolver o impasse colocado à sua porta. "A princípio não temos mudanças nas indicações de cargos de diretoria e de assessorias na Sear. Ela faz parte da cota do PTB e vamos dialogar com o partido para ver o que é melhor fazer. O Ricardo Oliveira colocou o cargo à disposição em função da denúncia promovida pela Promotoria e vai se dedicar à sua defesa na ação", comenta Agostinho.
O prefeito não esconde que teve de engolir a demora no afastamento de Oliveira do comando da pasta, quando ainda no início do episódio que gerou investigação por parte da Promotoria.
Líderes partidários defendem extinção da Sear
Presidentes de legendas que devem enfrentar o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) nas eleições municipais do ano que vem se manifestaram favoráveis à extinção da Secretaria de Administrações Regionais. Os líderes partidários acreditam, em suma, que outras estruturas ligadas ao Palácio das Cerejeiras podem assumir as poucas atividades exercidas atualmente pela pasta.
Dudu Ranieri (DEM) dirige as críticas mais duras à Sear, garantindo ter sido um dos primeiros a reivindicar a extinção da estrutura. "Falei sobre isso desde quando os primeiros problemas começaram a aparecer. Eu fui prefeito de Bauru por pouco tempo, mas posso afirmar que a secretaria não presta para nada e foi montada apenas para colocar algumas pessoas lá dentro", aponta.
O líder demista critica a falta de estrutura de trabalho para a secretaria e diz que os serviços executados por ela podem ser assumidos tranquilamente pela Secretaria de Obras. A posição é semelhante à do presidente do PPS, Arnaldo Ribeiro. Ele defende que as atividades sejam distribuídas entre a pasta citada por Dudu e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb).
O tema será discutido na reunião da direção do PPS, marcada para o próximo sábado. "O caso da Sear está na pauta, mas já adianto meu posicionamento. É preciso fazer uma análise profunda para avaliar se a secretaria está ou não cumprindo seu papel. Se a Sear não for devidamente equipada, é melhor fechá-la. Até agora a secretaria não mostrou a que veio", afirma Arnaldo.
Raul Gonçalves de Paula (PV) pontua que a descentralização dos serviços é uma boa medida, desde que ele seja bem prestado à população com capacitação técnica da equipe responsável pela execução. "Se for para levar as estruturas aos bairros apenas para criar cabides de empregos e não fazer um bom trabalho, não há razões para manutenção de uma grande estrutura", observa.
O presidente dos verdes em Bauru lembra que a Sear foi extinta na administração Tuga Angerami, a qual considera uma ?gestão de saneamento?. "O outro prefeito chegou e já colocou a pasta em atividade novamente. No entanto, se não tem capacidade para agir, é melhor que não exista", ressalta Raul.
PT defende pasta
Procurado pela reportagem do Jornal da Cidade, o presidente do PT em Bauru, Sandro Bussola, defendeu a importância da Secretaria de Administrações Regionais para Bauru. Antes da posse de Ricardo Oliveira, a legenda foi responsável pela indicação do nome que assumiu a pasta quando ela foi reativada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
"A Sear foi uma das promessas desse governo e é um instrumento importante para estabelecer a ponte de interação entre os bairros e a administração, inclusive para o orçamento participativo. É uma pasta que precisa ser vista com respeito, sendo necessário entender que as indicações políticas são válidas", explica Sandro, justificando a ?fama? da secretaria em ser um ?cabide de empregos?.
Já a transferência dos serviços da Sear para Secretaria de Obras é refutada pelo presidente do PT, argumentando que a pasta já está super carregada com outros trabalhos, como o plano de asfalto do município.
Câmara deve arquivar apurações
Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru, o vereador Moisés Rossi (PPS) admitiu que, após o pedido de exoneração de Ricardo Oliveira (PTB) do comando da Secretaria de Administrações Regionais (Sear), devem ser arquivados os trabalhos de apuração do Legislativo sobre supostas irregularidades do ex-secretário a frente da pasta.
O parlamentar concorda com a ideia de que tenha sido lenta a atuação da comissão no caso, mas diz que isso foi proposital. "Nós queríamos que o prefeito afastasse o Ricardo do cargo, para que apurássemos os fatos e encaminhássemos a denúncia para o Ministério Público. No entanto, o prefeito não queria tomar essa medida e o MP saiu na frente das investigações. Não fazia sentido enviar as informações que o promotor já tinha", explica Rossi.
Apesar disso, o vereador garante que a Comissão de Fiscalização e Controle conta com todos os mecanismos necessários para apuração de possíveis futuras investigações. "A comissão se deixou um pouco tempo porque o MP já tinha tomado atitude. Mas, supondo que tenhamos uma denúncia que o promotor ainda não tenha, nós vamos encaminhá-la", aponta Moisés.