Na tarde de ontem, o presidente municipal do PTB, Ricardo Oliveira, anunciou que a sigla não faz mais parte da base de sustentação do governo Rodrigo Agostinho. A decisão foi tomada um dia após o afastamento de Oliveira do comando da Secretaria de Administrações Regionais (Sear), após ter sido alvo de ação civil pública por improbidade administrativa promovida pela Promotoria Estadual.
A justificativa de Oliveira para o rompimento, que será estendido também à Câmara Municipal, é de que a medida vai deixar o prefeito Rodrigo Agostinho livre para discutir a extinção da Sear, já que o prefeito demonstrou este desejo, ontem, no JC.
Declarações do chefe do Executivo em reportagem publicada na edição de ontem do Jornal da Cidade, em que Rodrigo admite a possibilidade da Sear funcionar apenas como uma Coordenadoria dentro da administração, sem dispor da estrutura de uma secretaria de governo, motivaram a saída do PTB da base de apoio ao prefeito.
Os petebistas que estiveram no JC ontem leram as declarações do prefeito como "um tapa na cara" do partido, que ficou sabendo pela imprensa algo que, segundo Ricardo Oliveira, Rodrigo poderia ter dito a eles, na reunião que mantiveram anteontem. "Faltou ética da parte dele (prefeito), disseram os petebistas.
"A decisão foi tomada hoje [ontem] em reunião, com o aval das executivas estadual e nacional do PTB. Contamos com a participação e o apoio do deputado Campos Machado", afirma.
Em relação à possível extinção da Sear, Ricardo Oliveira lembra que a reativação e reestruturação da pasta foram compromissos de campanha do prefeito e rechaça a ideia de que as atividades da secretaria eram mantidas em razão de acordos políticos entre o governo e o PTB. "Nossa saída tem como objetivo, justamente, deixar o prefeito à vontade para discutir o futuro da Sear. Esse compromisso não existe, pois o PTB não é um partido fisiológico e não temos apego a cargos ou holerites", pontua Oliveira.
No entanto, ele faz questão de ressaltar que "o PTB desempenhou papel importante na campanha para eleição de Rodrigo Agostinho no segundo turno das eleições de 2008, bem como na sustentação da administração municipal ao longo dos primeiros dois anos e meio de governo".
O ex-secretário questiona também a postura do prefeito em acomodar um aliado político numa pasta que ele pensava em extinguir. "Nós fomos convidados a assumir a Sear e cumprimos nosso papel, deixando de olhar, até mesmo, para alguns obstáculos, como a falta de dotação orçamentária, pois buscamos parcerias na iniciativa privada e com as instituições. Inclusive, na reunião do secretariado em janeiro, o prefeito foi só elogios à pasta e garantiu que 2011 seria o ano da Sear", relata Oliveira.
Apesar do anúncio oficial de rompimento em entrevista, não houve nenhum sinal ontem de desligamento espontâneo dos cargos comissionados preenchidos por indicação do PTB na Sear. O interino, Miguel Hernandes, de confiança de Oliveira, ainda permanece no comando da pasta.
Nos bastidores, a reação dos petebistas está sendo vista como um ato de pressão sobre o prefeito, para que aceite as condições negociadas para a saída de Oliveira do comando da pasta.
A antecipação de posicionamento político tem outro viés. O prefeito terá de escolher, juridicamente, entre aderir à denúncia da Promotoria contra seu ex-secretário (assumindo o polo ativo da ação), ou se juntar a ele na defesa contra as irregularidades levantadas no processo.
Na entrevista sobre o papel da Sear, ao JC, Rodrigo Agostinho afirmou que as unidades regionais devem continuar funcionando, mas que isso não exige necessariamente a manutenção da estrutura como secretaria de governo. Uma coordenadoria tem condições de executar o mesmo papel.
Defesa da pasta
Oliveira defendeu as Regionais, afirmando que elas são a presença do poder público nos bairros. Ele acredita que as unidades possam funcionar como sede para bases de outras pastas da administração, garantindo a descentralização dos serviços prestados às comunidades.
No entanto, quando advertido que tal medida pode justificar a desestruturação da pasta como secretaria de governo a partir da distribuição dos serviços prestados por ela entre outros órgãos, Oliveira afirma que essa decisão deve ser do chefe de governo. "O prefeito define as políticas de governo. O secretário apenas as cumpri e esse posto já não é mais ocupado por mim", afirma o presidente do PTB.
Em relação ao histórico de crises entre os titulares da Sear, levantadas na edição de ontem do JC, Ricardo Oliveira voltou a garantir que as acusações atribuídas a ele são frutos de questões políticas com origem no próprio governo, a partir de setores que queriam, justamente, afastar o grupo do PTB da administração. "Não há denúncias sobre má gestão do dinheiro público", pondera o ex-secretário. Disse também ão aceitar ser comparado com secretários que ocuparam a pasta em outros governos. Ricardo Oliveira se prepara para se defender de ação civil pública do Ministério Público.
Efeito na Câmara e em 2012
De acordo com Ricardo Oliveira, o único vereador do PTB em Bauru, Luiz Carlos Barbosa, vai acompanhar o rompimento do partido com o governo em seus posicionamentos na Câmara Municipal de Bauru, o que vai dificultar ainda mais a relação do prefeito com o Poder Legislativo. "Não há mais o compromisso de alinhamento com as decisões da administração", pontua o ex-secretário.
A proposta do partido é de reavaliação das estruturas do poder público. "Se querem avaliar a função da Sear, ótimo. Mas vamos discutir também o fechamento da Cohab. Nosso vereador já se posicionou pelo voto contrário ao projeto de refinanciamento da dívida", afirmou Ricardo.
Segundo o presidente do PTB, o rompimento da sigla com o governo representa também o fim do compromisso do partido com a reeleição do prefeito Rodrigo Agostinho para o pleito do ano que vem.