Os vereadores da Câmara Municipal de Bauru finalmente aprovaram a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que fixa em 17 o número de cadeiras da Casa municipal a partir da próxima legislatura, que será eleita no pleito do ano que vem. A matéria, que tinha a assinatura de 14 parlamentares, contou com o voto favorável de 15 dos 16 vereadores, com exceção de Natalino da Pousada (PV), que não participou da sessão ordinária na tarde de ontem.
Tema que provocou discussões calorosas e embates políticos envolvendo parlamentares e siglas partidárias, o aumento de uma vaga na Câmara para 2013 foi confirmado após manobra realizada na semana passada, na qual vereadores favoráveis ao inchaço do Legislativo articularam com o objetivo de postergar a votação. Na tarde de ontem, porém, o assunto foi pouco debatido pelos vereadores e ganhou espaço na sessão apenas no momento de sua votação.
Paulo Eduardo de Souza (PSB) foi o primeiro a ocupar a tribuna na discussão do projeto e lembrou ter sido favorável ao número de 17 cadeiras para a Câmara Municipal, tendo sido voto vencido nas discussões internas de seu partido, que defendia 21. O vereador, porém, despejou uma série de questionamentos acerca da representatividade do parlamento, relacionando os número de vereadores e de munícipes em Bauru e em outras cidades do Estado de São Paulo.
O vereador citou exemplos de municípios com população bastante inferior à de Bauru, que se igualaram no número de cadeiras do Legislativo municipal, citando a vizinha Jaú. Paulo apontou também que o Núcleo Habitacional Mary Dota tem 35 mil habitantes e nenhum representante na Câmara.
O debate
O teor do discurso do Paulo Eduardo, porém, desqualificou o debate acerca do número de cadeiras para o parlamento, pontuando que a discussão não deveria estar centrado no número de cadeiras, mas na formatação política e de estrutura do Poder Legislativo em Bauru.
"O número é irrelevante. As mudanças estruturais na Câmara são prioritárias. A nossa é obsoleta. Não há assessoria jurídica direta aos vereadores e não somos juristas. Temos que analisar planilhas muito complexas e não temos consultoria econômica", pontuou, lembrando que a Câmara poderia usar 6% do orçamento do município, mas usa apenas 1,5%.
Roque Ferreira (PT), que defende amplo debate sobre o papel do parlamentar e do parlamento, antecipou na tribuna que votaria favorável às 17 cadeiras, mantendo o compromisso da assinatura na emenda à LOM. O petista, porém, argumentou, que trata-se de mera ilusão achar que o número de vereadores vai resolver os problemas do Legislativo. "Essa discussão serve a muitos interesses, mas não ao aumento da criticidade do cidadão", pontuou.
Reforma
Marcelo Borges (PSDB) criticou a hipótese de a Câmara Municipal gastar o teto permitido pelo orçamento. "Não é porque podemos que vamos fazer", afirmou. Além disso, o tucano ressaltou que seu partido assumiu posição em relação ao aumento de parlamentares, defendendo o número de 17 cadeiras para impedir a manutenção de um número par de vereadores em Bauru.
Como as discussões estavam partido para um ponto mais amplo, Borges pontuou também ser favorável ao que chamou de "parlamentarismo puro", com a divisão do município em distritos para as eleições proporcionais. O vereador destacou também a necessidade da reforma política para o fortalecimento dos partidos políticos. "Temos 11 partidos representados na Câmara de Bauru. Será que são tantas correntes divergentes assim?", questionou o tucano.
José Roberto Segalla (DEM) entrou na discussão a fim de rebater o argumento sustentado por alguns vereadores de que, com mais cadeiras, seria mais legítima a representatividade da população bauruense na Câmara. Aproveitando a deixa de Paulo Eduardo de Souza, o demista afirmou que, talvez, nem com 25 vagas no Legislativo, o Mary Dota emplacaria um representante no parlamento.
"Existe a ilusão de que, com o aumento de cadeiras, aumenta-se as chances de alguns partidos. Acontece que o coeficiente eleitoral também é alterado. Tudo depende da concentração de votos em um único candidato que possa representar o bairro e isso está ligado à educação política", ressaltou.
O parlamentar lembrou também que Bauru, mesmo com a grande quantidade de eleitores e de vagas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e na Câmara Federal, conseguiu emplacar, em 2010, apenas um deputado estadual e permaneceu sem representatividade no Congresso Nacional. "Pelo consenso, o DEM aceitou votar em 17 cadeiras, mas essa é apenas uma decisão sem posição ideológica", apontou Segalla.
Vontade popular
A decisão da Câmara Municipal acompanha os anseios dos munícipes apontados por pesquisa encomendada pelo Jornal da Cidade à Pointer Comunicação, na qual 95% dos bauruenses rejeitaram um grande aumento no número de cadeiras do Legislativo. Apesar da votação unânime na tarde de ontem, que definiu o número de 17 vagas, alguns partidos políticos e vereadores manifestaram publicamente posição favorável ao inchaço na Câmara, com o aumento para 21 ou, até mesmo, 23 cadeiras.
Na semana passada, alguns desses parlamentares articularam manobra para o adiamento da votação da emenda à LOM, com o objetivo de reacender os debates acerca do debate. Entre eles, Luiz Carlos Barbosa (PTB), Natalino da Pousada (PV) e Paulo Eduardo de Souza (PSB). Carlão do Gás (PR) defendia o aumento de cadeiras, com redução dos salários de vereadores e assessores.
Já Roque Ferreira (PT) era favorável ao aprofundamento do debate acerca do papel do parlamento e do parlamentar junto aos líderes partidários e à população.
Audiência pública discute o parlamento nesta quarta
No início da sessão ordinária de ontem, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a convocação de audiência pública para discutir o ?papel do parlamento municipal no sistema republicano de governo?. A reunião será realizada amanhã, a partir das 15h, no plenário da Câmara Municipal.
O pedido de audiência feito por Natalino da Pousada, como presidente da Comissão Interpartidária; Luiz Carlos Barbosa, presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; e Roque Ferreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
A aprovação em plenário se deu após a certificação de que a audiência pública não implicaria no adiamento da votação que definiu em 17 o número de cadeiras para a Câmara de Bauru. A questão foi levantada por Marcelo Borges e respondida por Roque Ferreira.