O governo quer concluir a votação de duas matérias antes do recesso parlamentar de 15 de julho: a regulamentação dos gastos públicos em saúde, prevista na Emenda 29, e as novas regras para pequenas empresas sujeitas ao regime tributário simplificado, projeto conhecido como Supersimples.
As prioridades foram discutidas entre a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a cúpula do PMDB da Câmara e do Senado ontem (21). Segundo o líder dos deputados peemedebistas, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o governo não quer que a saúde seja financiada por uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).
A votação da Emenda 29 aguarda justamente um destaque para ser votado no plenário da Câmara que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF. "Nós vamos derrubar esse destaque. Será votada a Emenda 29 sem a CSS. E se o texto da Câmara for acordado com o Senado, concluímos a votação até dia 15 de julho", disse Alves.
Ideli também afirmou aos peemedebistas que na quarta-feira o governo vai concluir sua posição sobre alguns pontos do SuperSimples e quer que o projeto seja aprovado na Câmara antes do recesso.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), esse tema também será alvo de acordo com a base aliada e tem grandes chances de ser aprovado pelos deputados nas próximas semanas.
O Supersimples vai ter as alíquotas de receita para enquadramento de empresas reajustadas e novas categorias poderão adotar o regime tributário simplificado.