Goiânia - O juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, 45 anos, revelou que, embora seja evangélico, a religião não influenciou na decisão de anular o primeiro contrato de união estável homoafetiva de Goiânia, do casal Liorcino Mendes Pereira Filho e Odilio Cordeiro Torres Neto. "Eu frequento a igreja sim, mas não misturo as duas coisas", disse o juiz, titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros de Goiânia.
"Abdiquei da estabilidade de saber que meus filhos poderiam ir tranquilos para a escola. Mas Deus me incomodou, Deus como que me impingiu a decidir. Sei que esta nação há de compreender que não estou discriminando ninguém", disse Villas Boas.
"Como indivíduo, tenho direito a expressar a minha fé e sou livre para exercer o meu ministério. Isso não interfere nos meus julgamentos. Mas sou pastor da Assembleia de Deus Madureira. E não nego a minha fé", afirmou o juiz.
O juiz será julgado por uma Corte Especial. Como anunciou a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, também corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Foi ela quem, na terça-feira, anulou o ofício do juiz. E determinou, a todos os cartórios de registro de Goiânia, a produzir o documento de união homoafetiva.
"A leitura (do ofício do juiz) demonstra vício de competência a contaminar a decisão", disse Beatriz, numa rápida entrevista coletiva no TJ-GO. Ela explicou que à decisão do STF não caberia contestação e sim submissão do juiz ao ato da Suprema Corte. Quando assim não ocorre, cabe "apuração disciplinar". "Submeti à Corte Especial a questão, para saber qual será o procedimento", disse ela. A Corte Especial decidiu que "a Corregedoria tem autonomia" para tomar as medidas necessárias. "Não fui notificado, não posso ser julgado à revelia", afirmou Villas Boas. "A decisão está sendo muito rápida", criticou.
Mineiro de Uberaba (MG), ex-militante do PT, o juiz garante ter deixado a política quando assumiu a magistratura, há 19 anos. Membro da Assembleia de Deus, em Goiânia, também exerce a vice-presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
No Rio, primeiro casamento coletivo
homoafetivo do País reúne 43 casais
Rio - Cerca de 500 pessoas acompanharam ontem o primeiro casamento coletivo homoafetivo do Brasil, realizado no centro do Rio de Janeiro. Após um discurso de 15 minutos, o desembargador Sido Darlan chamou os 43 casais, um por um, para declará-los "unidos afetivamente e, por analogia, casados".
O evento ocorreu na estação Central do Brasil. Os casais entraram no auditório onde funciona o programa Rio Sem Homofobia ao som de "Emoções", de Roberto Carlos, interpretada pela cantora Jane de Castro.
Em discurso, o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, disse que "estamos aqui para dar sentido aos nossos amores".
O jornalista Liorcino Mendes, 47 anos, e estudante Odílio Torres, 23 participaram do casamento coletivo. Eles tiveram a declaração de união estável cancelada na última sexta-feira pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1.º Vara da Fazenda Pública de Goiânia. O cancelamento foi anulado anteontem pelo Tribunal de Justiça de Goiás.
Bancada evangélica manifesta apoio
Brasília - A Frente Parlamentar Evangélica divulgou ontem uma moção pública em solidariedade ao juiz da 1.º Vara de Fazenda Pública de Goiânia, Jerônymo Pedro Villas Boas, que anulou o pedido de união estável de um casal homossexual e estendeu a proibição para todo o Estado de Goiás. O grupo de 15 deputados que assinou a moção alega que o juiz tem o livre discernimento para poder julgar casos do tipo.
No início de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casais homossexuais têm os mesmos direitos civis que casais heterossexuais. Para o juiz, enquanto o acórdão não for publicado, a decisão dele é válida.
"Não estou discriminando ninguém. Essas pessoas não podem querer impor minha conduta nem meu silêncio", disse. "Continuarei fazendo o controle, se não for impedido por decisão judicial superior", completou.
O juiz disse que é pastor evangélico, mas negou que isso tenha interferido em sua decisão. "Sou pastor da Assembleia de Deus Madureira e não nego minha fé. Eu como indivíduo, tenho o direito de exercer minha fé. A decisão não interfere nos meus atos."
A Frente Parlamentar pediu também a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 3/2011, que permite que o Congresso possa sustar atos do Judiciário que tenham exorbitado de suas funções.