A Secretaria Municipal de Educação vai contratar guarda armada para as unidades da rede escolar. Para se adequar ao orçamento já vigente, a Prefeitura de Bauru definiu como prioridade as 30 escolas com maior incidências de furtos e atos de vandalismo, sobretudo na periferia. Segundo o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a segurança armada em todas as 86 escolas só não será alcançada agora porque não haveria dotação neste ano.
A secretária municipal de Educação, Vera Caserio, disse ontem que já discutiu o assunto com o prefeito. "Estamos com uma programação extensa de reformas e ampliações e todas as unidades passam a contar cada vez mais com equipamentos que são alvos de furto, infelizmente. Para proteção do patrimônio, além de sistemas como alarmes e câmeras, temos de ter guarda armada das 18 horas às 6 horas da manhã todos os dias", relata.
Vera Caserio informou que o orçamento para as 30 primeiras unidades já foi solicitado. "Pedimos para as 30 primeiras em razão da adequação do orçamento para este ano, até estender para as 86 unidades. A proposta é de contar com o profissional de segurança das 18 às 6 horas de segunda a sexta-feira e das 18 horas da sexta até a entrada do turno na segunda, incluindo feriados", diz.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) enfatizou que as escolas são alvo de furtos até de torneiras. "Infelizmente a torneira é trocada por crack e várias unidades enfrentam furtos com frequência. Quando há expediente da escola tudo bem, mas à noite é problema. Vamos começar por locais mais visados. São furtos de pequena monta, mas o criminoso deteriora a escola quando invade e também há muito vandalismo ainda. Não tenho problema com terceirizar, a questão é verificar o custo do serviço e de proteger as escolas", aborda.
O prefeito lembra que, além do programa de reforma e ampliação, as unidades contam com reformulação de equipamentos. "A ampliação de programas como a informatização vai exigir ainda mais a segurança após o expediente", complementa.
Almoxarifado
Ao valor de aproximadamente R$ 32 mil por mês, a Prefeitura de Bauru contratou serviço de segurança armada para almoxarifados e galpões das secretarias de Administração e Educação neste mês. No ano, o investimento é de R$ 383.991,92. A empresa Gatto & Silva Segurança e Vigilância Patrimonial LTDA, de Ribeirão Preto, foi escolhida por licitação pela modalidade de pregão presencial e vai prestar serviços ao município pelo período de 12 meses.
São dois os pontos que receberão os trabalhos de vigilância armada, que funcionará ininterruptamente, inclusive aos finais de semana. O primeiro deles é o complexo localizado na esquina das avenidas Rodrigues Alves e Eng. Hélio Pólice, no Jardim Redentor. No dois prédios existentes no local, funcionam o almoxarifado central da prefeitura e o imóvel da merenda escolar municipal. O outro ponto é um prédio na rua Francisco Van Der Mass, no Jardim Contorno, que abriga o almoxarifado da Secretaria de Educação.
A administração justifica a contração do serviço pela movimentação anual de grandes quantias de recursos para a aquisição de materiais de uso permanente e de consumo, necessários ao pleno atendimento das necessidades públicas. Dessa forma, é necessário que os materiais adquiridos tenham local de armazenagem adequado e com segurança.
PM defende na Câmara a atividade delegada
Pela segunda vez, os vereadores de Bauru receberam o comandante do 4.º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4.º BPMI), tenente-coronel Nelson Garcia Filho, na companhia de outros oficiais, para discutirem a implantação da atividade delegada em Bauru, anteontem. A proposta é uma reivindicação do comandante e consiste em que policiais militares sejam contratados para trabalharem pela prefeitura durante seus períodos de folga.
O objetivo é aproveitar a prestação de serviços dos policiais pelo poder público nos momentos em que, rotineiramente, fazem trabalhos conhecidos como ?bicos?, em razão dos baixos salários pagos à categoria. O problema da temática é que essa realidade reforça a tese de que salário se resolve com plano de cargos pelo Estado, sem transferir a deficiência para ganho complementar em horário de folga.
A tarefa do comando da PM de Bauru é convencer os vereadores de que a atividade delegada será benéfica ao município para que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) encaminhe ao Poder Legislativo projeto de lei para firmar o convênio entre a administração e o Estado.
Na reunião da tarde de anteontem, que durou cerca de uma hora e foi realizada na sala da presidência da Câmara, os policiais falaram aos parlamentares sobre os trabalhos que podem ser exercidos pelos militares em horário de folga, a partir da experiência na cidade de São Paulo. "Atendemos ao pedido dos vereadores, que solicitaram, na primeira reunião, um aprofundamento das ideias sobre esse trabalho. Um oficial nosso acompanhou as atividades na capital para registrar como elas funcionam e agora trazemos essas informações para que a Câmara possa avaliar", explicou Garcia.
Segundo o tenente-coronel, o 4.º BPMI conta com 247 policiais que poderiam ser contratados pelo município. "Talvez sejam mais. Depende da vontade dos oficiais e da demanda da prefeitura, de acordo com as solicitações de cada uma das pastas. Nossos trabalhos podem atingir as secretarias de Educação, Planejamento, Esporte, Cultura e outras", apontou. Além disso, o comandante cogitou também a ampliação nos trabalhos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), voltado a alunos do ensino fundamental.
Custos
A proposta da atividade delegada de policiais militares prevê que os mesmos atuem pelo município em seus horários de folga, mas com as fardas e armas da PM. Os custos à administração por isso, no entanto, ainda não foram definidos. O tenente-coronel Nelson Garcia Filho defende que, no convênio, seja adotado o pagamento aos policiais, por hora, a partir dos parâmetros definidos pela Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP).
Em 2011, o valor da UFESP está fixado em R$ 17,45. Esse valor é parecido com o que o comandante do 4.º BPMI estimou em entrevista. "Deve ser algo em torno de 17 e 18 reais por hora, mas isso ainda será discutido com o município", afirmou. Nas cidades onde policiais já trabalham em suas folgas o valor pago pela hora de serviços prestados ao município gira em torno de 0,8 e 1,2 UFEPS.
Polícia tenta reduzir resistência
ao convênio entre os vereadores
Caso o projeto de lei que firme o convênio entre a Prefeitura e a PM seja, de fato, enviado pelo prefeito Rodrigo Agostinho à Câmara Municipal de Bauru, a proposta terá o desafio de eliminar resistências. A transferência de obrigação que é do Estado (segurança pública) para o município é um dos obstáculos.
O tenente-coronel Nelson Garcia Filho disse que vai consultar o chefe do Executivo sobre o possível envio do projeto. "Acreditamos que vamos ter sucesso. Muitos vereadores contrários passaram a entender a necessidade da proposta para o bem da cidade", afirmou. Roberval Sakai (PP) e Marcelo Borges (PSDB) são dois dos parlamentares que mostraram-se favoráveis à atividade delegada após a reunião com a PM.
O presidente da Câmara explicou que a explanação sobre o tema por parte do tenente-coronel mostrou que o convênio será bom para a segurança da cidade. Já o tucano apontou algumas atividades que poderiam ser exercidas pelos policiais em horário de folga. "Precisamos cuidar de prédios públicos, temos áreas de proteção ambiental para cuidar e existe a ideia de implantação de câmeras de videomonitoramento na cidade. Alguém precisa operá-las", explanou Borges.
Chiara Ranieri (DEM) acha que o serviço pode ser de baixo custo ao município. "Nós precisamos pensar no bem da cidade, independentemente de a intenção do Estado ser essa ou aquela", argumentou, em razão do questionamento de que a atividade delegada é a forma encontrada pelo governo para minimizar os problemas com baixos salários pagos aos PMs e a forma de legalizar o "bico".
O comando do 4.º BPMI conta também com o apoio do líder governista, Renato Purini (PMDB). O vereador explica que as atividades seriam gerenciadas por uma comissão paritária, com dois representantes da PM e outros dois da prefeitura. Ele ressaltou ainda que cada um dos policiais não pode trabalhar mais do que 9 horas diárias e 93 horas mensais pelo município. "O impacto na sensação de segurança seria muito grande. Caso seja implantada, a atividade delegada vai injetar praticamente 200 novos policiais no sistema", apontou.
Os questionamentos
Roque Ferreira (PT) e Fabiano Mariano (PDT) não estão convencidos de que a medida sugerida pelo comando da PM seja positiva. "Não consigo ter certeza de que isso vai ser bom", admitiu o petista. Os parlamentares desejam, portanto, saber o que os próprios policiais militares pensam sobre isso. "Uma audiência pública não seria possível porque eles estariam impossibilitados de se manifestarem. No entanto, fica o convite para que esses policiais entrem em contato conosco por e-mail e até pessoalmente para sabermos quais são suas posições sobre a atividade delegada", disse Roque Ferreira.
Mariano, que também quer discutir mais o assunto, é defensor da criação de uma Guarda Municipal em Bauru. O vereador Moisés Rossi, por sua vez, declarou-se radicalmente contrário à atividade delegada. "Existem alguns pontos que não batem. Como o policial vai trabalhar pelo município, usando farda e armas da PM, circulando com a viatura da polícia, movida pelo combustível pago pelo Estado? Isso não é desvio? E se acontece algum acidente de trânsito ou de trabalho com o policial que está trabalhando pelo município? É o Estado que vai bancar todos os prejuízos?", questionou.