Brasília - O governo apresentou ontem mudanças no texto da medida provisória (MP) que cria regras diferenciadas de licitações da Copa-2014 e da Olimpíada-2016 para dar mais transparência nos gastos públicos com os eventos.
Foram feitas mudanças de redação para que ficasse claro o acesso permanente dos tribunais de contas às planilhas e a imediata divulgação dos orçamentos tão logo sejam feitos os lances.
Há duas semanas, em votação na Câmara, o governo promoveu mudanças de última hora na medida provisória que altera a Lei de Licitações. Naquele momento, a mudança no texto tirou dos órgãos de fiscalização, como os tribunais de contas, o direito de consultar os dados a qualquer momento.
As informações seriam repassadas em "caráter sigiloso" e "estritamente" a esses órgãos depois de conhecidos os lances da licitação - mas em data que caberia ao governo determinar. Depois da polêmica, o governo recuou e ontem recolocou no texto a obrigatoriedade de acesso "permanente" aos orçamentos pelos órgãos de controle.
Outra mudança também torna compulsório que o orçamento prévio das obras seja "divulgado" depois do final da licitação, e não "fornecido", sem dizer a quem, como estava no texto original da medida provisória.
E por fim, foi acrescentado que a divulgação deve acontecer "imediatamente" após a conclusão do processo. No texto anterior não havia previsão de quando o público conheceria os orçamentos.
O governo tentava votar essas mudanças ainda ontem na Câmara antes de o texto ir para o Senado evitando, assim, desgaste dos senadores com discussões sobre o tema. Até as 20h a votação dos destaques não havia terminado.
A oposição tentava obstruir a votação dizendo ser contrária ao acordo para mudar o texto. "Alertamos sobre os erros há duas semanas. Por que facilitaremos com a vida do governo agora? Eles que arquem com suas responsabilidades", disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).
Sigilo
Ontem, a Lei de Licitações determina que o governo faça e divulgue o orçamento prévio de uma obra no edital. Esse valor serve de referência para empresas apresentarem as propostas.
O governo defende um novo regime de concorrências para a Copa e a Olimpíada, que mantenha sigiloso o orçamento das obras até que as empresas façam os lances. O objetivo, de acordo com o Palácio do Planalto, é evitar que os interessados combinem um preço entre si.