Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu ontem suspender, pelo menos até agosto, a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou um horário-padrão aos tribunais brasileiros.
Essa resolução entraria em vigor na próxima segunda, 4 de julho, quando todos deveriam seguir o mesmo horário, das 9h às 18h, sem pausa.
A medida provocou a reação de juízes em todo o Brasil. Eles argumentavam que o CNJ não levou em conta as peculiaridades de cada Estado. Em abril, o conselho chegou a amenizar a decisão, ao afirmar que locais com poucos funcionários poderiam fechar para o almoço.
A medida não serviu para acalmar a magistratura. Dias depois, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contestou a resolução no STF, com uma ação direta de inconstitucionalidade que questionou a competência do CNJ para definir tal regra.
A associação também pediu que o tribunal suspendesse, liminarmente, a resolução, até que o mérito do pedido fosse julgado. Foi exatamente isso o que o ministro Luiz Fux, que é o relator do caso, decidiu.
Ele explicou que pediu que todos os tribunais brasileiros informassem os horários em que estão funcionando, mas, como não recebeu todas as informações, decidiu suspender a validade da resolução até que isso aconteça. De acordo com o ministro, as realidades dos tribunais são muito diferentes umas da outras.