Agudos ? Cinco vereadores de Agudos (13 quilômetros de Bauru) foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por uso indevido do plenário da Câmara Municipal na última campanha eleitoral. Eles pediram votos em sessões da Câmara para o candidato a deputado federal Carlos Octaviani (PP).
Por unanimidade, os juízes determinaram a aplicação de multa de R$ 5.320,00 aos vereadores Luciano Durães de Vasconcelos (PR), José Otaviano Delazari (PP), Cícero Nunes Pereira (PP), Maria Antônia da Silva, a "Tata" (PMDB) e Auro Aparecido Octaviani (PMDB).
O pronunciamentos foram durante as sessões ordinárias de 16 e 23 de agosto e 27 de setembro de 2010.
Em julgamento na quinta-feira na Capital, a conduta dos parlamentares foi caracterizada como utilizar bem pertencente à administração pública para realizar propaganda eleitoral em benefício próprio e alheio. Isso é vedado pelo artigo 73, incisos I e II, da Lei 9.504/97.
A denúncia de crime eleitoral foi feita por um morador à Procuradoria Regional Eleitoral. O que agravou para os vereadores é a sessão ter sido transmitida pela Internet e por emissora de rádio. Os pronunciamentos foram feitos na tribuna, porém virou propaganda eleitoral indevida. As provas apresentadas na representação foram dois DVDs e um CD.
O vereador Auro Aparecido Octaviani (PMDB) disse ontem à noite que a decisão do TRE "feriu de morte" o direito da liberdade de expressão do parlamentar municipal. "É uma afronta à Constituição, o vereador tem direito à inviolabilidade de opinião quando usa a tribuna do legislativo", declara o peemedebista.
Ele afirma que vai recorrer da sentença para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sobre o fato de ter pedido voto no candidato Carlos Octaviani, Auro afirma que é direito do vereador orientar o munícipe a votar em um candidato da cidade que poderia viabilizar mais verbas ao município.
Luciano Durães disse que na segunda-feira vai se reunir com seu advogado para verificar se ainda é viável recorrer da decisão. Ele discorda que tenha cometido crime eleitoral e diz que citou o nome de uma candidata a deputado e não foi específico a Carlos Octaviani.
O JC não conseguiu localizar "Tata", Cicero Pereira e José Delazari para comentarem a sentença até o fechamento desta edição.