Jaú - Atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Rodrigo Zacharias, da 1ª Vara Cível de Jaú (47 quilômetros de Bauru), concedeu liminar determinando que as concessionárias ALL América Latina Logística S.A e ALL América Logística Malha Paulista S.A e as prefeituras de Jaú, Dois Córregos, Torrinha e Brotas adotem ações imediatas para garantir a segurança de motoristas e pedestres em todas as passagens em nível da linha férrea que cortam as cidades.
No documento, concedido na quinta-feira, o juiz determina que os réus, de forma solidária, "realizem obras céleres, visando a sanar as deficiências apontadas pelo Parquet Federal, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil".
As concessionárias terão 30 dias para adotar as providências consideradas como de sua responsabilidade exclusiva, já indicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nas passagens de nível consideradas em estado crítico.
Elas também terão 60 dias para adotar as mesmas providências nas demais passagens de nível na região. Levantamento feito pelo MPF indica que há pelo menos 30 passagens em más condições, 14 delas em estado crítico.
Após o cumprimento de cada uma das etapas, as concessionárias terão cinco dias para enviar relatórios à Justiça. Caberá à ANTT avaliar o efetivo cumprimento da decisão.
Além disso, as concessionárias, junto com as prefeituras das quatro cidades, terão 60 dias para elaborarem e juntarem aos autos cronograma ou programação de obras e serviços para ser executado em todas as passagens de nível da região.
Esse cronograma passará por análise prévia da ANTT antes de ser implementado. A multa diária para o descumprimento da decisão é de R$ 30 mil para cada um dos envolvidos.
De acordo com a liminar, as medidas apresentadas no cronograma deverão ser cumpridas, conjuntamente, no prazo de 90 dias. O juiz determina que o documento "contemple as medidas específicas que serão adotadas" e especifique a "divisão da responsabilidade de cada réu, no âmbito de suas atribuições normativas".
A ALL informou ontem, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não tinha conhecimento da decisão e que, assim que for notificada, vai recorrer. As prefeituras de Jaú e Brotas, mais uma vez, não se manifestaram. Nenhum representante da prefeitura de Torrinha foi localizado.
Através da assessoria de imprensa, a prefeitura de Dois Córregos disse que também não havia sido oficialmente notificada sobre a liminar. Segundo o Executivo, no entanto, o que o município entender que é de sua responsabilidade será feito. Já o que ele considerar que não compete a ele, será questionado na Justiça.
Histórico
O MPF começou a investigar a situação das passagens em nível em 2009, quando o Conselho Comunitário de Segurança de Jaú pediu sua intervenção para assegurar a instalação de sinalização sonora e semafórica na passagem em nível existente na estrada vicinal José Maria Verdini e na rua São José, em razão do número de acidentes registrados nesse ponto.
Em agosto de 2009, o MPF expediu recomendação para que a ANTT e a ALL implantassem sinalização sonora e luminosa naquela passagem, além de instalação de cancelas. Também foi solicitado, na época, a fiscalização do cumprimento, pelos maquinistas, da obrigação de apitar antes da chegada na passagem em nível.
Após essa recomendação, o MPF solicitou à ANTT a realização de estudos para aferir a adequação da sinalização instalada em todas as cidades da região.
A agência concluiu que a segurança das passagem em nível precisava ser revisada e apontou a existência de pelo menos 30 passagens em estado precário, sendo cinco em Brotas, quatro em Torrinha, sete em Dois Córregos e 17 em Jaú.
A ANTT notificou a concessionária para que tomasse diversas providências, juntamente com os municípios atingidos, para readequar, substituir ou implantar sinalização nas passagens em nível e melhorar a visibilidade no local.
"Ainda que tratativas possam estar em curso, a realidade é que pouca ou nenhuma medida eficaz foi adotada para corrigir as deficiências", apontou o procurador da República Marcos Salati, responsável pela ação.