As tradicionais vagas de emergência dispostas em frente a farmácias deixarão de existir em breve. Em cumprimento à resolução 302 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) pretende extinguir estes espaços privativos até o final do ano no Centro expandido da cidade. Em 2012, a mudança será estendida para outros bairros.
No lugar delas, serão criadas as chamadas "vagas rápidas", onde o motorista poderá estacionar por até 10 minutos com o pisca-alerta do veículo acionado. A novidade é que elas se tornarão de uso coletivo e qualquer pessoa poderá utilizá-las, mesmo que não for fazer uso dos serviços da farmácia.
A alteração, como era de se esperar, não agradou os proprietários das drogarias. Mas a Emdurb argumenta que a iniciativa, que faz parte de um projeto mais amplo (leia mais abaixo), irá colaborar para a criação de mais vagas de estacionamento no complicado trânsito da região central.
"O aumento da frota nos últimos anos nos obriga a buscar alternativas para o problema da falta de espaço para estacionar. As vagas de farmácia, ainda que não sejam muitas na região central (em torno de 13, ao todo), estão em desacordo com a lei", observa o presidente da Emdurb, Antônio Mondelli Júnior, o Nico.
Ele esclarece, entretanto, que a regulamentação não afeta os estacionamentos próprios dos estabelecimentos, que são espaços privados. "Os recuos para os clientes estacionarem, por exemplo, continuam sendo mantidos. Mas aí excluiremos qualquer demarcação na via pública de vaga de emergência. E a vaga rápida, neste caso, também não deverá ser implantada", adianta.
Nico explica que a resolução do Contran foi instituída para devolver à coletividade espaços públicos que foram "privatizados" sem que houvesse norma que regulamentasse esta prática. De acordo com a nova norma, que entrou em vigor em dezembro de 2008, passam a ser consideradas áreas especiais de estacionamento apenas aquelas destinadas a táxis, portadores de deficiência, idosos, operação de carga e descarga, ambulâncias, estacionamento rotativo e viaturas policiais, além das recém-criadas vagas rápidas. Áreas exclusivas como a de estacionamento para clientes de drogarias ou de embarque e desembarque de alunos de autoescolas (leia mais abaixo), por exemplo, deixarão de existir.
"Não podemos privilegiar determinado comerciante em detrimento de outro, mesmo porque quem precisa ser atendido com urgência não vai à farmácia, vai ao pronto-socorro. Esta mudança é uma forma de redemocratizar o espaço público", aponta o gerente de Planejamento e Operações Viárias da Emdurb, Aníbal dos Santos Ramalho.
Prejuízo
Os donos de farmácias, entretanto, afirmam que a decisão irá prejudicar os clientes. Rui Pagano Junior, proprietário de uma drogaria, afirma que as pessoas com dificuldades de locomoção e que precisam parar em frente ao estabelecimento serão prejudicadas quando a vaga estiver ocupada por outro veículo que não esteja utilizando os serviços da farmácia. Ele afirma que a vaga de emergência existe há anos e questiona os motivos da mudança.
"Faltou bom senso, porque é comum recebermos clientes idosos, com dores fortes ou indispostas, que chegam caminhando com dificuldade, às vezes escorados pela ajuda de parentes. Esta mudança é uma atitude lamentável", reclama. As três vagas exclusivas dispostas em frente ao seu estabelecimento, segundo a Emdurb, serão transformadas em duas vagas para estacionamento rotativo e uma vaga rápida. Proprietários de drogarias franqueadas também manifestaram descontentamento, mas preferiram não se pronunciar oficialmente por não terem autorização da matriz para conceder entrevista.
Bauruenses consultados pelo JC (leia fala-povo) também se mostraram contrariados com a alteração. A Emdurb, porém, ressalta que os munícipes poderão enviar sugestões à autarquia, que deverão ser registradas na sede do Poupatempo em Bauru, que fica na avenida Nações Unidas, 4-44.
Procuradas pela reportagem, a Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) afirmaram não ter competência para comentar o assunto.
Vagas em escolas também serão alteradas
Pela nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as áreas e embarque e desembarque de alunos de autoescolas também deixarão de existir. "Pela resolução, estas vagas são irregulares. Pela lei, embarque e desembarque não constitui estacionamento e o que vemos são vagas em frente às autoescolas com aquele ?E? na placa de sinalização, indicando estacionamento. É contraditório", afirma o gerente de Planejamento e Operações Viárias da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Aníbal dos Santos Ramalho.
Em substituição à vaga exclusiva, a guia da sarjeta poderá ser pintada de amarelo pela Emdurb, permitindo apenas a parada do veículo para que os passageiros embarquem ou desembarquem. "O motorista tem de parar e, rapidamente, sair do local", frisa.
A mesma adequação, segundo ele, também está sendo implantada em instituições de ensino da cidade, que sofriam com a formação de filas duplas em horários de entrada e saída de alunos. As vagas de embarque e desembarque do colégio São José foram as primeiras a serem modificadas pela Emdurb e, segundo Ramalho, a solução para a aglomeração de veículos em frente à escola foi instantânea.
"Instituímos a faixa amarela com placa sinalizando a proibição de estacionamento em determinados horários, quando é permitido apenas o embarque e desembarque de alunos. Antes, com aquela placa de embarque e desembarque com o ?E? indicando estacionamento, alguns motoristas deixavam o carro o dia todo no local. Isso não existe mais", detalha, salientando que, fora do período determinado para embarque e desembarque, foi instituído estacionamento rotativo em frente ao colégio.
Ainda de acordo com Ramalho, no São José, assim como outras escolas de educação infantil, também serão criadas vagas rápidas, para que os pais possam, no prazo máximo de 10 minutos, estacionar o carro e descer para apanhar os filhos pequenos dentro das instituições de ensino.
Fiscalização
Segundo o gerente de Planejamento e Operações Viárias da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Aníbal dos Santos Ramalho, a autarquia espera contar com a colaboração dos proprietários de estabelecimentos comerciais e escolas para que a fiscalização do uso correto das chamadas vagas rápidas. "Se um motorista estacionar na vaga e não sair dentro do prazo (de 10 minutos), a gente pede para que os comerciantes e diretores avisem a Emdurb", salienta.
Proprietário de uma drogaria, Rui Pagano Junior acredita, no entanto, que este método de monitoramento não será eficiente e que, assim como já ocorre atualmente, as vagas rápidas serão desrespeitadas. "A Emdurb não tem efetivo para fiscalizar, mesmo com denúncia dos comerciantes. Hoje, as pessoas param nas vagas das farmácias e desconheço algum motorista que já tenha sido autuado", lamenta.
Plano amplo
Desde que a resolução 302 foi publicada, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) iniciou o remanejamento dos espaços de estacionamento na cidade. Entre 2009 e 2010, um número maior de vagas para idosos e deficientes foi criado e os horários permitidos para carga e descarga de mercadorias na região central foram modificados.
"Dividimos a cidade em três zonas e, de acordo com cada uma delas, estabelecemos horários diferenciados e tonelagem máxima de carga dos caminhões. Na região mais central, por exemplo, atualmente só é permitido descarregar e carregar mercadorias até o meio-dia e veículos de maior porte não podem circular", observa o gerente de Planejamento e Operações Viárias da Emdurb, Aníbal dos Santos Ramalho, salientando que, no período da tarde, estas vagas ficam disponíveis para o usuário comum. Atualmente, 5% do total de vagas de estacionamento são destinadas a idosos e 3% a deficientes.