Sem discussão na tribuna, a Câmara Municipal de Bauru aprovou, por unanimidade, na tarde de ontem, o projeto que autoriza o município a reformar o ginásio de esportes do Noroeste, chamado de ?Panela de Pressão?. A prefeitura pode gastar até R$ 300 mil e terá os custos com a obra abatidos no valor das parcelas do aluguel pago ao Noroeste Esporte Clube ao longo dos 60 meses do contrato firmado com o Palácio das Cerejeiras. A tranquilidade para a votação, porém, se deu após a aprovação de emenda que livra o Poder Legislativo da responsabilidade de fazer valer uma negociação possivelmente ilegal, pois o clube possui dívidas tributárias com a prefeitura.
A alteração no parágrafo único da matéria foi proposta por Chiara Ranieri (DEM) e assinada por todos os vereadores. Foi retirada do projeto a frase que justifica a apreciação da Câmara por orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em casos de composição de dívidas. "O projeto fala apenas sobre a reforma. Não há nada sobre o contrato de locação ou a questão das dívidas do clube. Acho que esqueceram de tirar essa parte do primeiro projeto", ironizou a autora da emenda.
A vereadora se referiu a matéria encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) no mês de maio, mas que foi retirada pelo mesmo após pressão dos parlamentares que ameaçaram não passá-lo no plenário. O Poder Executivo alterou o texto para amenizar a reação negativa da Câmara e, com a emenda aprovada, conseguiu se beneficiar junto à opinião pública, devido ao clamor da reforma do ginásio para os Jogos Abertos do Interior 2012 e para ser a ?casa? do Itabom/Bauru, sem se responsabilizar pela negociação entre a prefeitura e o Noroeste.
Como o município utiliza recursos públicos para reformar inúmeros imóveis privados alugados sem autorização da Câmara, ficou clara a intenção de buscar amparo legal junto ao Legislativo para tentar se livrar de medidas jurídicas contra o contrato de locação assinado em fevereiro desse ano, sem a apreciação dos vereadores. Isso porque a conta oficial dos débitos do Noroeste com a prefeitura chega a R$ 1,8 milhão, embora o clube não reconheça parte desse valor.
No entanto, a justificativa do município para a votação da matéria na Câmara foi de que o reemboldo dos valores gastos com a reforma da Panela ultrapassa o mandato e a legislatura em vigência. De acordo com José Roberto Segalla (DEM), os vereadores não aceitaram dividir o ônus da responsabilidade pelo contrato com a prefeitura no primeiro projeto e foram resguardados novamente, no segundo, graças à observação atenta de sua colega de partido. "Nós não temos nada a ver com o contrato nem com a composição de dívidas", afirmou.
O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, pois após a sessão ordinária da tarde de ontem houve trabalhos extraordinários, que garantiram a apreciação da matéria em dois turnos no mesmo dia. Agora o prefeito municipal deve sancionar a lei. Segalla, porém, acredita que o Tribunal de Contas do Estado deverá apontar irregularidades no contrato entre a prefeitura e o clube.
Itabom/Bauru
O presidente do Itabom/Bauru Basket, Pedro Poli, e o técnico do time, Guerrinha, estiveram na sessão da Câmara de ontem para acompanhar a votação do projeto da Panela de Pressão. A equipe, que disputa o principal campeonato nacional da modalidade, torcia para a aprovação da proposta, pois só poderá treinar na quadra do Luso até o mês de dezembro desse ano, já que o clube foi vendido. "É uma injeção de ânimo. Pois o nosso projeto é bem maior do que a estrutura que temos hoje por aqui", avaliou Poli.
A expectativa é de que a licitação para a reforma seja publicada nos próximos dias pelo Diário Oficial de Bauru (DOB) e que as obras sejam iniciadas e concluídas no prazo de três meses.
Na tribuna, porém, José Roberto Segalla pediu cautela nas comemorações. "Nós gostamos muito do Basket e do Noroeste, mas conhecemos a prefeitura e a forma com que trabalham suas licitações. É bom esperar, pois desde o início ela fez tudo errado nesse caso. Estejamos atentos", alertou o vereador.
Em reunião sobre os Jogos Abertos do Interior, que serão sediados em Bauru no ano que vem, o secretário de Esportes, José Carlos de Souza Batata, afirmou que a reforma do piso da Panela está estimada em R$ 80 mil e a do telhado, R$ 140 mil. Com a aprovação do projeto na Câmara, o Noroeste Esporte Clube será beneficiado pela recuperação da Panela de Pressão e ainda vai receber aluguel da prefeitura, mesmo tendo débitos tributários com ela.
A intenção inicial do titular da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel) era de desapropriar o ginásio, mas o prefeito não aceitou a propostas após ser pressionado. Agostinho aceitou ainda o valor superior a R$ 15 mil mensais para a locação da Panela após cotações imobiliárias endereçadas ao Noroeste, mesmo a avaliação da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) ter apontado menos de R$ 7 mil para a locação.