Brotas - O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Brotas (100 quilômetros de Bauru), Antônio Benedito Salla (PDT); o filho dele, o secretário municipal dos Esportes, Recreação e Cultura Antônio Jorge Salla; um escritório de advocacia e uma servidora municipal. Nela, o MP pede que o chefe do Executivo seja afastado liminarmente do cargo.
Na ação, de autoria do promotor de Justiça Marcus Manfrin, o prefeito e o filho dele são acusados de liderarem esquema em que os secretários e funcionários comissionados da prefeitura de Brotas eram obrigados a pagar mensalmente cerca de R$ 100,00 cada um para permanecerem no cargo.
O promotor também contesta a contratação pelo Executivo, sem licitação, do escritório Casquel e Ribas Sociedade de Advogados, por R$ 8 mil mensais.
O MP ainda coloca como ré na ação a servidora Silmara Gheller Checco que, entre dezembro de 2009 e junho de 2010, recebeu da prefeitura o valor mensal de R$ 600,00 a título de "diferença de cargo em comissão" sem que, no entanto, estivesse exercendo as funções relativas a esse cargo.
Esses recebimentos indevidos foram apurados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara em janeiro após denúncias feitas pela servidora pública municipal Márcia Antonia Aparecida Bertação da Silva.
Na ocasião, o prefeito foi acusado de gastos irregulares com a aquisição de peças e prestação de serviços mecânicos a veículos oficiais, ligação elétrica irregular de prédio público em loteamento particular e ingerência de seu filho em outras repartições da Administração.
A ação civil pede a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa e a devolução dos valores desviados dos cofres públicos. A liminar que pede o afastamento do prefeito ainda não foi analisada pela Justiça.
Ontem à tarde, por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que não iria se manifestar a respeito do teor da ação civil pública em razão dela estar sob sigilo.
Cassação de mandato
Em razão das irregularidades apuradas pelo Legislativo durante a CEI, no dia 2 de agosto do ano passado, uma Comissão Processante (CP) foi instaurada a pedido de um morador de Brotas. No dia 28 de outubro, em uma sessão com quase nove horas de duração, a Câmara cassou o mandato do prefeito Antônio Benedito Salla (PDT) por seis votos a dois.
O relatório final lido em plenário apontou que, além de atrapalhar os trabalhos da CEI e da CP por se negar a entregar documentos e dificultar acesso de vereadores a repartições públicas, o chefe do Executivo teria desviado uma funcionária pública da Secretaria de Educação de função e permitido que o filho dele se envolvesse em assuntos de outras pastas.
Apesar da cassação de seu mandato, o prefeito permanece no cargo por conta de uma decisão da Justiça de Brotas que considerou irregular a CP por conta de irregularidades formais na condução dos trabalhos.
Na sentença, o juiz Reginaldo Siqueira alegou que a Câmara não teria respeitado a proporcionalidade partidária na instalação da CEI e não teria emitido o parecer final que pede abertura da Processante. O presidente da Câmara, Modesto Salviatto Filho (PTB), recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça (TJ).