Uma palestra realizada ontem, às 19h, no Centro de Desenvolvimento Rural de Tibiriçá, marcou o fim da primeira etapa do projeto Campo Limpo, que vem sendo realizado pelo Escritório de Desenvolvimento Rural de Bauru - Coordenadoria de Assistência Integral (Cati), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura, com objetivo de orientar produtores rurais sobre a destinação correta de embalagens vazias de agrotóxicos.
O projeto conta com a parceria da Coordenadoria de Defesa Agropecuária; prefeituras; Conselhos de Desenvolvimento Rural; Aribau (Associação de Revendas de Insumos Agrícolas de Bauru e região), que reúne 5 empresas: Agromessias, Agrosolo, Cimoagro, Nova Agroserv de Bauru e Comercial Agropecuária Campo Verde de Arealva, além do Inpev (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias ), órgão ligado aos fabricantes de agrotóxicos.
Desde o início do mês passado, as palestras, ministradas por técnicos das Casas de Agricultura, percorreram as cidades de Arealva, Avaí, Cabrália Paulista, Iacanga, Lucianópolis, Piratininga, Reginópolis e Ubirajara, reunindo cerca de 250 produtores rurais. Numa próxima etapa, as Casas de Agricultura continuarão a realizar as orientações paralelamente aos diversos atendimentos que já são oferecidos aos produtores.
Estudos mostram que o uso e a destinação inadequada das embalagens vazias de agrotóxicos podem prejudicar a saúde dos trabalhadores rurais e também causar danos ao meio ambiente. Desde 2000, a Lei Federal 9974 prevê a destinação adequada desses materiais e divide as responsabilidades nos diversos elos desta cadeia.
Após o uso, os produtores devem lavar as embalagens, armazená-las temporariamente na propriedade e devolver num prazo máximo de um ano no local indicado na nota fiscal da compra, guardando o comprovante durante um ano. Cabe aos canais de distribuição (lojas cooperativas) dispor e gerenciar um local adequado para recebimento, indicando-o na nota fiscal da venda, e emitir o comprovante de entrega ao produtor rural, orientando-o.
Já a indústria fabricante deve retirar as embalagens vazias devolvidas às unidades de recebimento e dar uma destinação final correta a elas (reciclagem ou incineração), colaborando também com o processo de orientação dos produtores. Ao poder público, compete fiscalizar, licenciar e orientar e conscientizar os agricultores.
Atualmente, segundo dados do Inpev, o Brasil destina corretamente mais de 90% das embalagens vazias de agrotóxicos.
Contudo, apesar do grande volume devolvido, ainda existem produtores que não respeitam a lei motivados por questões diversas como a distância dos postos de recebimento, pequeno volume e falta de orientação adequada, entre outras.
Em Bauru, a Aribau gerencia uma unidade de recebimento próxima ao aterro sanitário, cabendo aos produtores levarem as embalagens vazias lavadas e preparadas adequadamente até o local.
Segundo Marcelo Zonta, engenheiro agrônomo do Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) de Bauru, que abrange 15 cidades, quem for flagrado descartando embalagens de agrotóxico em desacordo com a lei fica sujeito a penalidade que varia de advertência até multa.
Ele explica que as fiscalizações são realizadas rotineiramente e com base em denúncias, abrangendo pequenos, médios e grandes produtores. Em geral, se o produtor estiver descumprindo a lei pela primeira vez, ele recebe uma notificação, que poderá se transformar em multa no caso de reincidência ou grande volume de materiais.