Um verdadeiro "jogo de empurra" entre Estado e município. Por conta da falta de consenso entre as duas esferas, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) sofrem quando precisam de vaga para internação em uma das unidades hospitalares públicas de Bauru. Na última segunda-feira, a situação ganhou contornos críticos quando uma mulher permaneceu por dois dias no Pronto-Socorro Central (PSC) à espera de transferência para o Hospital Estadual (HE).
Já em estado grave e sem receber o atendimento adequado, Maria Santina Sampaio, 39 anos, foi encaminhada à unidade hospitalar na quarta-feira, mas morreu poucas horas depois. De acordo com o município, o Estado não ofereceu a vaga a tempo. A Secretaria de Estado da Saúde argumenta que o PSC, no primeiro pedido de internação feito ainda na terça-feira, não esclareceu a gravidade do quadro da paciente. A burocracia custou uma vida.
Para o diretor do Departamento de Urgência e Emergência (DUE) da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Antônio Bertozo Sabbag, o argumento do órgão estadual para negar a vaga é injustificado e uma forma de não admitir que os hospitais administrados pelo governo não possuem capacidade para atender toda a demanda do município. "Não iríamos pedir uma vaga se realmente não houvesse necessidade. O pedido é feito após um médico avaliar o paciente e isso deveria ser suficiente para comprovar que é preciso abrir a vaga", observa.
Segundo Sabbag, cerca de mil pacientes são atendidos todos os dias nos prontos-socorros Central, da Bela Vista e no Pronto-Atendimento Infantil (PAI). Destes, entre 20 e 25 possuem indicação para internação nos hospitais públicos da cidade. "É um sinal que existe triagem no pronto-atendimento. E uma triagem feita por profissionais. Não há o que discutir", aponta. A secretaria, neste sentido, estaria se apegando a uma burocracia - o preenchimento do pedido com argumentos detalhados - diante de uma realidade difícil no dia a dia do serviço de urgência e emergência do município que, como se sabe, sofre com falta de profissionais e longas filas de espera.
A assessoria de imprensa do órgão estadual, por sua vez, argumenta que a rede local subutiliza os serviços da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross), coordenada pelo governo. Através dela, os pacientes que aguardam vaga nos pronto-socorros poderiam ser transferidos para outros hospitais que não o HE, inclusive para outras regiões do Estado. Mas ontem, por exemplo, nenhum pedido de vaga por meio da Cross teria sido feito pela rede municipal e até mesmo vagas em ortopedia estariam sendo solicitadas diretamente ao HE, que não possui referência nesta especialidade.
Demanda
Sabbag reconhece que tem priorizado os pedidos para vagas no HE e explica que a medida atende a uma demanda dos próprios usuários. "Na verdade, a central de vagas manda pacientes da região para Bauru e não o contrário. Mas quando consegue uma vaga fora para um paciente nosso, esse paciente não aceita. Geralmente são pessoas sem recursos financeiros e, por mais que o município faça o transporte, os familiares não querem ficar longe daquele parente que está doente", frisa.
Em relação à solicitação de vagas em ortopedia, ele frisa que, embora não seja referência, o HE possui médicos para atender esta especialidade e não vê necessidade de encaminhar pacientes de Bauru para hospitais de outras cidades.
"Antes, contávamos com o Hospital de Base para este tipo de atendimento. Mas hoje, por causa da crise que a unidade atravessa, funciona com metade de sua capacidade e não comporta toda a demanda da cidade. O Estado tem que nos dar um suporte maior diante desta situação", pondera Sabbag.
Segundo o Estado, o governo provê leitos de internação suficientes para o município. Embora admita que o HE trabalhe com 95% de sua capacidade, a rotatividade de pacientes propiciaria a abertura constante de vagas para atender toda a demanda oriunda dos pronto-socorros.
A secretaria municipal, entretanto, afirma que a cidade necessita de uma capacidade instalada mínima de 500 leitos em hospitais gerais. No entanto, não mais do 300 seriam oferecidos pelo Hospital de Base - administrado pela Associação Hospitalar de Bauru -, pelo Hospital Manoel de Abreu e HE. Este último, com 280 leitos para atender a região, destinaria menos da metade aos pacientes da cidade.
"Na segunda-feira, tínhamos 39 pacientes no pronto-socorro aguardando internação. Hoje (ontem) ainda restam 25, que é o normal para a nossa realidade. É evidente que não há vaga suficiente", destaca Sabbag.
Discordância
Até no momento de contabilizar o número de pacientes atendidos há discordância entre os órgãos. O Estado afirma que 39 pacientes do PSC foram recebidos pelo HE entre segunda-feira e anteontem. O município diz que foram 26. Outra contradição é em relação às vagas negadas pela secretaria estadual, num total de 19 no período, por terem sido consideradas desnecessárias.
Ontem, este tipo de contra-indicação teria impedido a internação de uma paciente diabética, com problemas vasculares e que risco de ter um dos pés amputados por falta de circulação sanguínea, segundo o diretor do Departamento de Urgência e Emergência (DUE) da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Antônio Bertozo Sabbag. "Não há critério para as negativas. O critério deles é a existência ou não da vaga", reclama.
Morte
Em relação à morte Maria Santina Sampaio, a Secretaria de Estado da Saúde argumenta que recebeu o primeiro pedido para internação às 17h da segunda-feira, dia 4. O relatório médico para justificar a solicitação indicava que a paciente apresentava quadro de pneumonia com tosse, dor no corpo e febre, além de uma broncopneumonia não especificada, mas não deixava claro que ela estava em estado grave e nem que apresentava uma comorbidade.
Diante da descrição, a recomendação da pasta foi que o Pronto-Socorro desse prosseguimento ao tratamento ambulatorial. Dois dias depois, um novo pedido foi enviado à central de regulação do HE, desta vez apontando que o quadro de saúde de Maria havia evoluído para pneumonia nos dois pulmões, pneumonia bacteriana e insuficiência respiratória, o que indicava urgência na transferência para a unidade de terapia intensiva (UTI) do HE, o que ocorreu sete horas após a solicitação. Passadas outras sete horas, a unidade hospitalar confirmou o óbito da paciente.
Central de vagas
A Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross), coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde, funciona de maneira on-line há dois anos e abrange todos os hospitais administrados pelo governo. Nesta semana, o serviço - que tem como principal função disponibilizar vagas para internação de urgência e emergência - passou a contar com prédio próprio.
Em Bauru, a pasta também mantém uma central de regulação específica para as vagas do Hospital Estadual (HE). Desde segunda-feira, o sistema foi informatizado e o Estado ofereceu capacitação para a operação deste serviço a todos os funcionários do Pronto-Socorro Central e da Bela Vista e do Pronto-Atendimento Infantil. A secretaria reclama que apenas seis pessoas compareceram.
De acordo com a administração municipal, os seis profissionais das áreas médica, de enfermagem e informática atuarão como multiplicadores em seus respectivos setores. Essa medida foi tomada para que, na data do treinamento, o atendimento aos usuários não fosse prejudicado com o afastamento de muitos servidores.