Mais uma vez, decisões judiciais voltam a ser desrespeitadas quando o assunto é o fornecimento de medicamentos a pacientes que possuem a garantia legal de retirá-los sem custos ou atrasos. Mesmo com mandado de segurança concedido pela Justiça, doentes continuam a enfrentar dificuldades para receber gratuitamente do Estado remédios e insumos necessários para o devido tratamento.
O fato não é novidade e vem sendo divulgado pelo Jornal da Cidade em ocasiões pontuais, como a demora para a entrega de medicamentos a portadores de insuficiência renal, em janeiro deste ano, e de diabetes, em maio do ano passado, ou de colírio para controle de glaucoma, em setembro de 2010. Desta vez, a mãe de uma jovem que sofre de paralisia cerebral entrou em contato com o JC para relatar que há dois meses não consegue retirar na Farmácia de Alto Custo, mantida pelo Departamento Regional de Saúde 6 (DRS-6), os anticonvulsivantes recomendados pelo médico de sua filha.
O medicamento, de nome Topiramato 100 mg, é essencial para controlar os movimentos involuntários da garota, que tem 17 anos. Na farmácia, a dose necessária para um mês custa R$ 427,00. Para contornar a situação, a mulher, que possui quatro filhos e renda familiar de R$ 2 mil, recorre ao genérico, que sai por R$ 124,00.
"Minha filha não anda, não fala e precisa de cuidados especiais, então só meu marido trabalha para eu poder ficar com ela. Nós não temos plano de saúde. É uma situação difícil. Sem os medicamentos do Estado, ficamos numa condição ainda mais apertada e precisamos nos desdobrar", descreve a mãe, que preferiu não se identificar.
Ela conta que a falta de remédios se tornou tão crítica que a recepcionista da farmácia, instalada nas dependências do Hospital Estadual, passou a realizar um atendimento preliminar para que os usuários não percam tempo na fila caso o medicamento estiver em falta. "A gente chega e ela pergunta qual remédio viemos buscar. Então ela consulta uma lista enorme, que preenche quase uma página de sulfite. Se o medicamento estiver naquela lista, é porque não tem na farmácia e ela manda a gente voltar outro dia", revela a mulher, que é usuária da farmácia há cinco anos e já enfrentou dificuldades para obter o medicamento em outras ocasiões.
Repetição crônica
Sempre que consultada pelo JC, a Secretaria de Estado da Saúde só confirma a falta de medicamentos desde que a reportagem indique os nomes dos produtos. Uma lista completa jamais foi divulgada. A questão é que essas interrupções se repetem, de maneira crônica, sem que uma solução definitiva seja encontrada.
Via de regra, depois de muita reclamação, o governo acaba justificando o atraso por problemas com fornecedores, como ocorreu ontem. Mas a longa espera, que às vezes ultrapassa o período de meses, provoca transtornos à vida dos doentes e, mais do que isso, riscos à sua saúde.
Desta vez, segundo a assessoria de imprensa da secretaria, a demora ocorreu porque o laboratório fabricante estaria enfrentando dificuldades para adquirir a matéria-prima necessária à produção do Topiramato 100 mg. A informação é de que não havia previsão para a retomada do fornecimento.
Por este motivo, a pasta orienta os pacientes que necessitam desta dosagem de Topiramato a providenciar novas receitas médicas com prescrição de duas caixas de 50 mg, que são compradas de outro laboratório e serão disponibilizadas na farmácia a partir da semana que vem. Receitas de quatro caixas de Topiramato 25 mg também serão aceitas.
Como proceder
Pacientes que possuem mandado de segurança para a retirada de medicamentos devem acionar o advogado que as representa para que o profissional ingresse com um pedido de reiteração da ordem judicial sob pena de crime por desobediência. O procedimento, geralmente, garante a entrega dos produtos.
No caso daqueles que ainda não ingressaram com ação na Justiça, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Bauru recomenda que a pessoa protocole por escrito o requerimento para receber gratuitamente medicamentos do Estado. "Esse procedimento é importante, pois se a Secretaria de Saúde não aceitar entregar o remédio ao paciente, terá de se manifestar oficialmente sobre essa decisão", explica o defensor Alanderson de Jesus Vidal.
Com a negativa em mãos, o indivíduo deve procurar a Defensoria Pública para ingressar, gratuitamente, com a ação judicial. Antes, no entanto, a pessoa será submetida a uma avaliação socioeconômica e, caso concedido o benefício da assistência jurídica, será encaminhada a um advogado conveniado ou atendida pela própria Defensoria. "O critério objetivo é receber até três salários mínimos. Mas a pessoa pode ganhar até mais e, se tiver um gasto absurdo com saúde, também será orientada gratuitamente", pontua.