O penúltimo esqueleto financeiro de grande porte mantido na gaveta da Prefeitura de Bauru está sendo transformado em acordo de compensação de débitos com a redução do valor final a ser pago ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) de R$ 82 milhões para R$ 24 milhões. O corte de dezenas de milhões de reais na dívida foi levantado pelo JC, em matéria de 30 de dezembro de 2010.
Depois de muita resistência por parte do DAE ao acordo, sobretudo em razão da medida significar a eliminação de vários milhões em honorários advocatícios, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) fez publicar na edição de hoje do Diário Oficial de Bauru (DOB) a assinatura do projeto de lei para o parcelamento do saldo remanescente em 25 anos. Pela compensação, conforme antecipou o JC, a prefeitura liquida centenas de contas de consumo de água das últimas gestões com o pagamento anual de cerca de R$ 1 milhão.
O valor final do acordo é de 23.987.293,31, muito distante dos exagerados R$ 82 milhões que a autarquia insistia em receber do próprio Poder Público local. Na contramão da racionalidade e do bom senso na execução de contas entre órgãos públicos, o DAE foi ao Judiciário, como no governo Nilson Costa, para cobrar por consumo de água não pago pela prefeitura.
Apenas na gestão Tuga Angerami os absurdos do buraco financeiro foram enfrentados. Primeiro, o então prefeito constituiu uma comissão para depurar as faturas. Dezenas de contas não eram de responsabilidade da administração. Isso porque o hábito da Diretoria Financeira do DAE, até então, era o de lançar contas de consumo de pontos de táxi e até de sedes de escolas de samba para a prefeitura pagar. Essas contas foram cortadas da lista e a autarquia obrigada a cobrar de quem de direito.
Mas o estudo da comissão criada em 2005 não bastou. Ainda no início deste ano, já no governo Rodrigo Agostinho, foi necessário a Secretaria municipal de Finanças voltar a apontar cobranças indevidas. No último erro grosseiro, em 2010, também apontado pelo JC, a autarquia lançou na composição, a seu favor, uma gleba de alguns milhões de reais.
Além disso, o DAE sempre resistiu ao acordo. O interesse direto sempre foi os milhões em honorários envolvidos na ação. Indagado a respeito, no mês passado, o presidente da autarquia, André Luiz Andreoli, pontuou que a compensação era de interesse público e ia sair. "Disse ao setor Jurídico que o acordo é de interesse público e determinação do prefeito, inclusive com eliminação de juros, multa e honorários. Se os procuradores quiserem defender honorário, que entrem com ação por conta próprio se o projeto for aprovado e virar lei", disse Andreoli na oportunidade.
Compensação dos créditos inclui até exclusão de juros e acerto de imóveis
A conta despencou para R$ 24 milhões com algumas medidas. O acordo, como levantou o JC em dezembro passado, permitiu ao Executivo se livrar de juros e sustentar o corte em multas e até nos honorários.
O projeto de lei, que precisa de 11 votos para ser aprovado na Câmara Municipal de Bauru, aponta créditos líquidos e certos entre as partes. Os juros foram fixados em 0,5%, conforme norma federal.
Do saldo remanescente apurado, o DAE tem a seu favor, na planilha do encontro de contas, R$ 41.543.319,02 e o município R$ 17.556.025,71. A parte da autarquia inclui ação judicial de 2000 suspensa junto ao Tribunal de Justiça (TJ), esta no valor de R$ 18.333.633,77 e outra demanda também executada pelo DAE, em 2004, de R$ 3.562.252,09.
A lista ainda inclui contas de consumo de água e esgoto ainda sem execução, de 2003 a 2010, que somam outros R$ 11.661.823,16. O DAE também apontou imóveis dele que são utilizados pela prefeitura, o que gerou outros 7.782.353,69.
De sua parte, o município cobrou o fornecimento de massa asfáltica referente aos últimos cinco anos, cujo valor apontado é de R$ 4.403.723,72, e imóveis da prefeitura ocupados pelo DAE (como os reservatórios), que renderam dedução de mais R$ 13.152.301,99 a favor da prefeitura. O encontro de todos os débitos, aliado ao expurgo de encargos, gerou os R$ 24 milhões a favor da autarquia. O parcelamento será corrigido pelo IPCA.
A proposta é de pagamentos anuais, sendo a primeira logo após a aprovação da lei e as seguintes sempre no último dia do mês de fevereiro. O prefeito deixa claro que sobre a compensação não haverá "incidência de qualquer verba adicional, custas processuais e verba honorária". Outro esclarecimento é que "parte dos valores que se pretende parcelar estão sendo discutidos na via judicial, através de ações competentes e que serão devidamente extintas após a celebração do termo de acordo".
Para se ter ideia do alcance do acordo, somente em multas e juros, a operação derruba R$ 18,3 milhões referente à ação de execução de 2000. Outra parte do confronto de contas eliminou mais R$ 8 milhões em acréscimos que seriam resolvidos por composição, o que o Jurídico e o Financeiro do DAE não queriam.