O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, na semana passada, parecer que orienta creches de todo o País a não oferecer atendimento durante as férias. A manifestação vai servir de elemento para a retomada de discussão sobre a abertura das unidades em Bauru. Uma reunião com a Defensoria Pública está marcada para esta quarta-feira para tratar do assunto na cidade.
A princípio, a reunião tende a discutir a abertura das unidades novamente neste ano, já que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garantiu atividades nas unidades durante as férias do meio do ano passado e em janeiro deste ano. Mas o posicionamento do CNE pode orientar a administração municipal a adotar a mesma posição. De um lado, um contingente de mães de alunos, sobretudo as que trabalham fora, alega que precisa do oferecimento de atividades durante as férias para não ter de deixar de trabalhar. Mas de outro, a manifestação do CNE vem na mesma linha de argumentação da administração municipal, no sentido de que as férias são fundamentais para garantir a convivência entre pais e filhos e período necessário de descanso de atividades também para as crianças.
O conselho, órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), rejeitou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), que determinou que a Prefeitura de São Paulo mantivesse creches e pré-escolas abertas durante esse período. O parecer teve a homologação do ministro Fernando Haddad e, com isso, é orientação para todo o País.
O tema foi levantado em consulta da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ao CNE, após a decisão da Justiça. De acordo com o parecer, que foi aprovado por unanimidade, as creches não devem ser vistas como unidades assistencialistas, mas sim educativas. O relator do processo no conselho foi o ex-deputado César Callegari Em entrevista à agência Estado, ele argumenta que "a criança tem direito a uma convivência intensiva e extensiva com a sua família".
Em seu parecer, aprovado pelo conselho, ele aponta: "As crianças com necessidade de maior atenção devem ser atendidas, sim, mas pela assistência social e não pela educação"". A homologação da orientação está sendo encaminhada a todos os conselhos e secretarias municipais de Educação do País.
Mas a Defensoria Pública do Estado não concorda com a posição. Na Capital, a posição é de que a oferta de creche não deve ter recessos porque continua sendo um serviço público essencial.
A Defensoria da Capital argumenta que a decisão do conselho é administrativa e não tem força de lei. Os integrantes da rede de ensino defendem, por sua vez, que o recesso é necessário tanto pela necessidade de garantir convivência dos filhos com a família quanto pelo descanso dos profissionais e utilização do período para manutenção das instalações.
A abertura de Escolas Municipais de Educação Infantil Integrada (Emeii) no período de férias em Bauru aconteceu em atendimento ao TAC firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público (MP) no ano passado. Mas a medida teve pouca adesão na primeira ocorrência, com o funcionamento em cinco unidades e a inscrição de apenas 164 crianças.
O horário do transporte oferecido para as creches e a presença de monitores desconhecidos da maioria das crianças foram alguns dos obstáculos apontados por alguns pais para o esvaziamento do atendimento. Mas, para a administração municipal, a baixa demanda era esperada. A Educação argumenta que cerca de 60% das mães de alunos das Emeiis não trabalham e muitas outras tiram férias em janeiro, coincidindo com o recesso de final de ano.
A Defensoria Pública do Estado em Bauru ingressou com ação civil pública para buscar o fim do recesso escolar para as Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e Escolas Municipais de Educação Infantil Integrada (Emeiis). De acordo com a Defensoria, a medida busca resolver o problema, com resultado permanente. O problema persiste para o recesso nos meses de janeiro de cada ano. A prefeitura considera difícil abrir mão deste período, quando costuma realizar capacitação na rede e planejamento do ano letivo. A Defensoria Pública ingressou com ações semelhantes em Ribeirão Preto, Taubaté, Santos, Jundiaí e São Paulo.