Possivelmente antevendo derrota na Câmara Municipal, Rodrigo Agostinho adiantou, na edição de ontem do Jornal da Cidade, que entraria com ação direta de inconstitucionalidade na matéria de autoria do vereador de sua base. Segundo ele, esse instrumento foi utilizado pelo Executivo em outras oportunidades e sempre teve ganho de causa. "Nós respeitamos a posição da Câmara, mas essa não é uma questão de transparência, mas de legalidade", afirmou o prefeito.
Na semana passada, a Funprev divulgou nota oficial reforçando a posição do presidente do órgão, Vanderlei Tomiati, não se furtará em atender todas as demandas ou manifestação da Câmara de Vereadores para dirimir dúvidas, encaminhar relatórios de investimentos e aplicações financeiras da entidade. Tomiati aponta que defendeu junto ao vereador Paulo Eduardo (PSB) o acesso a extratos.
Apesar de ter recebido o apoio de todos os vereadores na derruba do veto do prefeito à emenda de sua autoria, Paulo Eduardo de Souza levou uma ?cutucada? de Marcelo Borges (PSDB) por ter, recentemente, criticado critérios adotado pela Comissão de Justiça Legislação e Redação nos pareceres de inconstitucionalidade dos projetos autorizativos de vereadores. "Para os amigos, tudo. Para os inimigos, o rigor da lei", afirmou Paulo, na ocasião, após ter tido uma proposta considerada inconstitucional pela comissão presidida por Borges.
Para o tucano, o socialista se prejudicou com aquele comentário, pois uma matéria de sua iniciativa foi vetada pelo prefeito municipal. "Antes daquele episódio, o prefeito não sancionava os projetos do Paulo e deixava correr o prazo para a Mesa Diretora da Câmara fazê-lo. No entanto, após aquela exposição, o cenário parece ter mudado", pontuou.
Após a provocação, Borges chamou de boa a emenda de Paulo Eduardo, mas ponderou que o Executivo pode, de fato, derrubá-la junto ao Poder Judiciário. No entanto, o tucano sugeriu que, para superar o argumento de vício de iniciativa, Rodrigo Agostinho enviasse o mesmo texto à Câmara. "Essa prática era muito comum no governo do Tuga (Angerami)", comentou.
Essa é a segunda vez que o prefeito veta a proposta de Paulo Eduardo em para garantir a prestação de contas à Câmara da movimentação financeira da Funprev. Na primeira ocasião, os parlamentares mantiveram a decisão do chefe do Executivo. "Daquela vez, houve um erro, A emenda estava no lugar errado do projeto", explicou Borges.