Lençóis Paulista ? A novela em torno da apuração de supostas irregularidades envolvendo a Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) permanece com o final indefinido. Na sessão de ontem à noite, os vereadores apenas aprovaram o requerimento que pede instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar gastos com viagens, contratações de empresas e uso do veículo oficial da Casa aos finais de semana e feriados.
Contudo, a efetiva instauração da CEI foi adiada para a semana que vem. Com isso, o Legislativo ganha fôlego para compor eventuais acordos e evita desgastes com eleitores, que cobravam uma atitude por parte dos parlamentares.
A aprovação do requerimento, que conta com as assinaturas dos vereadores Carlos Aparecido Pacola (PV); Claudemir Rocha Mio (PR), o Tupã; Matheus Trecenti Capoani (PSDB), o Pirikito; e Manoel dos Santos Silva (PSDB), o Manezinho, ocorreu por unanimidade.
No documento, alegando "fortes indícios de irregularidades praticadas pela atual gestão", os parlamentares citam declarações de um ex-assessor da Casa que denunciou a um jornal da cidade irregularidades na concessão de viagens e saques bancários feitos mediante uso de endosso sem autorização.
O ex-funcionário também aponta que a mesa diretora da Câmara teria tentado fraudar documentos para justificar viagens feitas com veículos oficiais com o objetivo de driblar uma eventual fiscalização do Ministério Público (MP).
Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, a aprovação do requerimento não significa que a CEI foi instaurada. A partir de agora, será elaborado um projeto de resolução, que precisa dos votos da maioria para ser aprovado. Caso isso ocorra, a CEI estará oficialmente aberta. A votação desse projeto, contudo, deve ocorrer apenas na próxima sessão.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, se o processo de apuração for aceito pela maioria, o presidente da Câmara, Ailton Rodrigues de Oliveira (PTB), o Juruna, um dos alvos das denúncias, deverá ser afastado para que o vice-presidente assuma. Em seguida, a composição da CEI é definida por meio de sorteio.
Em acórdãos recentes, há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, para ser aberta, a CPI não precisa ser aprovada pela maioria dos parlamentares. Se essa regra for seguida, bastam as quatro assinaturas para que o procedimento de investigação esteja instaurado, mesmo que a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara estabeleçam outras regras.
Como antecipado pelo Jornal da Cidade, o prédio do Legislativo voltou a ser ocupado ontem por dezenas de manifestantes (cerca de 200 pessoas) que, com cartazes nas mãos, cobravam um posicionamento dos vereadores. Apesar dos protestos, ao contrário da semana passada, a sessão ordinária não foi suspensa e todos os projetos da pauta foram colocados em votação.
Em seu discurso, o presidente justificou o encerramento da última sessão alegando "insegurança jurídica" em relação a forma como o requerimento deveria ser colocado em votação. Ele disse ainda que optou pela medida para que os vereadores não tomassem decisões motivadas pela "pressão" dos presentes.
Na semana passada, em entrevista ao Jornal da Cidade, Juruna disse que iria abrir uma sindicância interna para apurar as denúncias. "Eu não posso dizer para você se houve ou não irregularidade porque isso é do mandato do ex-presidente (Ismael de Assis Carlos, o Formigão, que ocupou a presidência até fevereiro deste ano)", afirmou na ocasião.
Investigação no MP
As supostas irregularidades envolvendo a Câmara de Lençóis Paulista também estão sendo apuradas pelo Ministério Público (MP). Segundo o promotor de Justiça Daniel Passanezi Pegoraro, há dois inquéritos civis instaurados. Um deles investiga a legalidade de cinco contratações de empresas feitas pela Casa após licitação. Duas delas ocorreram em 2009 e três em 2011.
Um segundo inquérito investiga o suposto uso do veículo oficial do Legislativo em viagens particulares realizadas entre o final de 2009 e o início deste ano. A origem dessa apuração foi o sistema ?Sem Parar? do veículo oficial (sistema eletrônico onde o carro tem passagem livre nos pedágios e o pagamento da tarifa é feito posteriormente), que apontou uso excessivo nos finais de semana e feriados.
Novo procedimento investigatório deverá ser aberto nos próximos dias para apurar denúncias de irregularidades envolvendo despesas com viagens pagas pela Câmara.