Quinze (15) senadores integram a comissão presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que discute a reforma política com vistas às mudanças eleitorais em nosso país já para o próximo ano. No entanto, alteração no sistema eleitoral brasileiro somente poderá vigorar após ser aprovado em referendo. Pelo menos é o que determina a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 42/11, de autoria da Comissão da Reforma Política do Senado, aprovada em 29 de junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto segue agora ao Plenário do Senado e, se aprovado, vai para a Câmara dos Deputados.
Não há consenso nesse debate. Os favoráveis afirmam que a proposta valoriza a decisão popular, já os contrários alegam que, como legisladores, já lhes foram concedidos legitimidade para aprovar qualquer alteração no sistema eleitoral. Mas há um ponto em comum; a reforma, em curso, deverá mesmo ocorrer. Há também uma pergunta a se fazer. Que caminho ela se seguirá? A forma como são eleitos os representantes da população hoje, no que se refere apenas a deputados e vereadores, é pelo sistema de voto proporcional em lista aberta. Pela nova proposta, há a mudança para o voto proporcional em lista fechada - em que o eleitor vota apenas no partido, e não mais em um candidato específico. A Comissão de Reforma Política concluiu pela adoção do voto proporcional em lista fechada, mudança que ainda não foi votada pela CCJ.
Existe também, entre outras propostas analisadas, a cláusula de barreira, que exige dos partidos que tenham um número mínimo de votos distribuídos pelo país para que possam ter assento no Parlamento. Intenciona-se, com essa medida, eliminar os pequenos partidos, chamados "nanicos e de aluguel", com pouca ou nenhuma representatividade e que quase sempre são utilizados por siglas maiores. Provavelmente a mais polêmica, dentre todas, está a implantação do voto distrital - em que o eleitor vota num candidato específico dentro de um distrito, que seria uma subdivisão do Estado (no caso dos deputados) - em que seriam eleitos os candidatos mais votados nos seus respectivos estados.
Nosso Estado conta hoje com o número máximo permitido de 70 deputados federais, que disputam voto em um universo de aproximadamente 28 milhões de eleitores. Com o voto distrital, o Estado seria dividido em 70 distritos eleitorais, com cerca de 400 mil eleitores cada um. Em cada um desses distritos seria eleito apenas um único deputado federal, aquele que obtivesse a maioria dos votos. É bem verdade que tudo isso fortaleceria os grandes partidos políticos, pois daria aos pequenos menor chance de vitória. Fortaleceria ainda os grandes caciques, detentores de volumosas somas econômicas e coronéis que ainda existem e persistem, e que mandam e desmandam interior afora. Considero o voto distrital um retrocesso nas conquistas do sistema político brasileiro que, na prática, visa apenas acabar com o voto proporcional. Mas essa campanha pela reforma política ainda está, por enquanto, muito tímida, mas sem dúvida será muito mais agressiva.
Recentemente a Câmara Municipal realizou audiência para discutir o papel do parlamento e as práticas parlamentares. Iniciativa que devemos louvar e que creio precisa ser mais aprofundada, como por exemplo, debater o tema em tela. Afinal, esse deve ser papel do parlamento, discutir temas de maior fôlego. Operações tapa-buracos e outras tantas iguais são competências do Executivo. Assim sugiro que o parlamento faça também esse debate e que a população participe, afinal, somente ela, através da sua opinião, cobrança e reivindicação e de forma organizada, poderá se constituir em protagonista política da história e não mera observadora e comentarista da luta de classes.
Fabrício Genaro - Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores