O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) divulgou hoje o conteúdo do recurso contra decisão da Justiça Federal do Estado no caso do acidente da Gol.
No documento encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 11 de julho, a procuradora Analícia Hartz afirma que as punições foram muito leves para os pilotos do jato Legacy, que se chocou com o Boeing da Gol, e para os controladores de voo envolvidos no acidente que matou 154 pessoas, em 2006.
Em maio deste ano, o juiz substituto de Sinop (MT), Murilo Mendes, condenou os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto, mas a pena foi convertida em prestação de serviços comunitários nos Estados Unidos. Os pilotos também ficaram proibidos de exercer a profissão no Brasil durante o período da condenação.
No recurso, o MPF quer que seja reconhecida a má-fé processual dos pilotos americanos, uma vez que, no início do processo, os advogados de defesa insistiram em tomar depoimentos de testemunhas americanas ? o que atrasou o processo em sete meses ? e, depois, desistiram do pedido. O MPF também pede a fixação de valor mínimo para reparação dos danos, a condenação do controlador Jomarcelo Fernandes, e o aumento da pena dos três condenados, sem a opção da prestação de serviços comunitários.