O Poder Legislativo em Bauru foi responsável, ao longo do tempo, por criação de datas comemorativas sem qualquer relevância, como os dias da melancia, do pastel, do bauruense ausente e do vizinho, cuja mobilização ou abrangência são discutíveis. No entanto, a chamada ?nova Câmara?, que renovou 13 dos seus 16 parlamentares na eleição de 2008, perdeu, na tarde de ontem, a oportunidade de evitar que casos como esses voltem a acontecer.
No mesmo dia em que seria votado o projeto de autoria de José Roberto Segalla (DEM), que tem como objetivo exatamente regulamentar a criação de datas comemorativas no município, deu entrada na Câmara Municipal mais uma ?inusitada? proposta legislativa: a instituição do ?Dia Municipal da Cultura e da Paz?, por iniciativa de Natalino da Pousada (PV).
Por força das circunstâncias, foi justamente ele quem solicitou o sobrestamento da votação da proposta de Segalla, que fixa critérios para a criação de datas comemorativas. O adiamento da decisão dos parlamentares em três semanas contou com o apoio dos demais vereadores de sustentação do governo Rodrigo Agostinho (PMDB), que se solidarizaram ao pedido de Natalino.
Para justificar a solicitação de sobrestamento, o vereador do PV sequer citou seu mais recente projeto, pois preferiu alegar que tinha dúvidas acerca da proposta de Segalla. No entanto, questionado por outros parlamentares, Natalino não soube apontar quais eram elas. "Só tive acesso a esse projeto na última sexta-feira, quando recebi a pauta da sessão. Ele tramitou apenas pelas comissões de Justiça e de Economia", justificou o vereador, que não faz parte de nenhuma das duas. Entretanto, mera desculpa, porque é facultado a todo vereador tomar conhecimento do conteúdo dos projetos a qualquer tempo, independentemente de pertencer ou não a uma comissão.
Ao JC, Natalino negou que sua posição no plenário tenha sido motivada por uma manobra política para garantir a aprovação do seu ?Dia Municipal da Cultura e da Paz?, isso antes da vigência de uma nova lei que regulamentasse a criação de datas comemorativas.
No entanto, o vereador acrescentou novos elementos às suas argumentações. Natalino afirmou que é contrário ao mérito do projeto, pois acredita que a atuação dos vereadores já é muito limitada para que seja criada mais uma regra nesse sentido. "Vou propor emendas ao projeto do Segalla. Por isso, preciso desse período de três semanas antes que ele seja votado em plenário", explicou. No microfone, entretanto, ele não falou que não concorda com o projeto do demista.
Natalino não teve, porém, o mesmo ?jogo de cintura? na tribuna da Câmara, quando não conseguiu apontar quais eram suas dúvidas acerca do projeto que estava na pauta. "Gostaria que o vereador dissesse quais são suas dúvidas para tentarmos saná-las e votar o projeto ainda hoje, nem que seja necessária uma suspensão nos trabalhos. Teria o maior prazer e me disponho a resolver isso agora", pontuou Segalla.
O vereador voltou a defender seu projeto, argumentando ser necessária a ampla representação de uma camada popular que precisa e anseia pela criação de uma data comemorativa. "Isso pode ser demonstrado por audiências públicas, abaixo assinados ou manifestações, mas tem que haver um clamor. A criação de datas irrelevantes coloca a gente no folclore político", observou.
Mesmo assim, Natalino não retirou o pedido de sobrestamento e pediu para que Segalla pudesse compreendê-lo. Na hora da votação, o parlamentar do PV contou com 8 votos a seu favor, todos de vereadores governistas, e o projeto para regulamentar a criação de datas comemorativas deverá voltar ao plenário em três semanas.
Defesa
Durante as discussões acerca do sobrestamento do projeto de autoria de Segalla, Roque Ferreira (PT) defendeu o direito de Natalino a pedir o adiamento da votação sem ter que explicar, de imediato, suas razões para isso. "Não seria boa a prática de ter uma posição ultimatista para que o Natalino elenque suas dúvidas sem se debruçar sobre a proposta. Ele tem o direito de discuti-la com a comunidade que representa", pontuou.
A crítica foi feita após a fala de Marcelo Borges (PSDB), que pressionou o integrante do PV para que apresentasse suas dúvidas. O tucano chegou a sugerir o sobrestamento de duas sessões após a proposta de três de Natalino, mas, instantes antes da votação, voltou atrás para se posicionar contrário ao adiamento.
"A lei não impede a criação de datas, apenas regulamenta para que tenham mais força e respaldo. Não adianta criar dias que nunca serão comemorados. Prestei muita atenção na fala do Natalino, mas não vi uma dúvida concreta sequer", observou o tucano.
Segalla voltou a usar a palavra para ressaltar que não é contrário à solicitação de sobrestamentos desde que esse instrumento não seja vulgarizado e utilizado como manobra e artifício para conduzir algumas situações.
Lei nacional
O vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) também defendeu Natalino da Pousada e tentou cutucar José Roberto Segalla (DEM), dizendo que sua proposta já era uma lei nacional, sancionada pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), em 2010. "Foi proposta de uma deputada do PSB", pontuou.
Segalla rebateu que nunca escondeu de ninguém a existência dessa lei federal, mas ponderou ser necessária sua aprovação na Câmara, pois o Congresso Nacional atua em relação às datas comemorativas nacionais, não municipais. O vereador revelou também que teve conhecimento da lei que regulamenta as datas comemorativas no País pelo intermédio do jornalista Jota Augusto, da rádio Auri Verde AM.