O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) informou ontem que determinou ao chefe de gabinete do Palácio das Cerejeiras, Giasone Candia, a revisão da cotação da gleba de 244.608 metros quadrados inserida no acerto de contas firmado entre o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Prefeitura de Bauru, cujo projeto de lei foi enviado ontem à Câmara Municipal.
O chefe do Executivo disse que tomou a decisão em razão da indagação levantada pelo JC em relação à supervalorização da área, que integra o ajuste de contas entre a prefeitura e o DAE. A gleba, localizada atrás do Distrito Industrial I e declarada como área destinada a parque natural em 2007, durante a gestão Tuga Angerami, está incluída no ajuste de contas com o valor estipulado em R$ 7,4 milhões.
"Eu determinei ao Giasone, chefe de Gabinete, uma nova avaliação da área. A revisão terá de levar em conta a situação da mata, já que apenas uma parte tem vegetação preservada, há uma erosão na gleba e a maior parte está desmatada. Se a aplicação de coeficientes de desvalorização levarem a outro preço, diferente dos R$ 7,4 milhões previsto no projeto de lei de acerto de contas, eu envio uma mensagem à Câmara para corrigir isso", contou o prefeito.
Supervalorização
Em matéria publicada ontem sobre o acerto de contas, o que inclui a área, o JC apontou que o ingrediente não atacado no confronto de contas é a supervalorização da gleba. Em maio do ano passado, o Jornal da Cidade adiantou como a gleba acabou gerando "recursos" para o DAE.
A autarquia adquiriu a área destinada a ser parque natural por R$ 309.339,82, em junho de 2004, em desapropriação amigável junto à Companhia de Habitação Popular em Bauru (Cohab).
Na lista de imóveis do DAE ocupados pela prefeitura que compõe o projeto de lei enviado pelo prefeito à Câmara para o acerto das contas entre as partes, porém, a gleba está avaliada em R$ 7,4 milhões, cerca de R$ 30,18 por metro quadrado contra R$ 1,26 de quando foi adquirida.
O baixo valor pelo qual o DAE conseguiu se apropriar da Fazenda Vargem Limpa se deu por compensação de dívidas da Cohab, na época. No entanto, o valor de mercado foi fixado, na oportunidade, em R$ 843.908,57, o que significava R$ 3,45 pelo metro quadrado. Esta cotação não foi aceita. Ainda assim o valor é quase 10 vezes maior que o preço agora ajustado entre prefeitura e DAE, embora tenha de ser levado em conta a defasagem de tempo e a valorização acima da média nacional que o mercado imobiliário enfrentou nos últimos anos.
Pela dificuldade de utilização da área, com definição de proteção natural para o entorno da estação de tratamento de esgoto e delimitação de uso para futuro parque municipal, além da presença de nascente no seu interior, o preço, segundo consulta informal ao mercado, no ano passado, dificilmente atingiria R$ 4,00 o metro quadrado. Outro ponto é a desvalorização pela existência de erosão no local e da incidência da vegetação remanescente sobre a composição do preço.
Independentemente da revisão na cotação da gleba, o projeto de lei encaminhado à Câmara permitirá à municipalidade se livrar do pagamento de milhões em dívidas acumuladas nos últimos anos, sobretudo de honorários milionários embutidos nos processos e de outros milhões de reais em juros.
Após muita resistência do DAE, a prefeitura e o órgão chegaram a um acordo acerca do valor da dívida do município em razão de centenas de contas de consumo de água das últimas gestões, com o pagamento anual de cerca de R$ 1 milhão por 25 anos.
O valor final apontado é de 23.987.293,31, muito distante dos exagerados R$ 82 milhões que a autarquia insistia em receber do próprio Poder Público local. A cifra será ajustada se o projeto sofrer modificações.
Borges quer tirar lista
de imóveis do acordo
O projeto de lei para que a Câmara Municipal autorize o acordo de compensação de débitos entre a prefeitura e o DAE chegou à Comissão de Justiça, Legislação e Redação na manhã de ontem. José Roberto Segalla (DEM) foi nomeado relator do processo e pediu prazo para dar seu parecer sobre o caso.
No entanto, Marcelo Borges (PSDB), presidente da comissão, já adiantou sua posição: quer suprir da matéria os pontos que tratam da negociação das dívidas a partir dos imóveis do DAE ocupados pela prefeitura e vice versa. O vereador apontou a questão da compra da mata da autarquia pelo município, pelo valor de R$ 7,4 milhões, durante a sessão de anteontem.
Acontece que, caso o tucano consiga convencer os outros vereadores a aprovarem sua proposta, a prefeitura seria prejudicada, pois o valor a ser pago pelo DAE aumentaria de R$ 24 milhões para R$ 29,3 milhões. Isso porque, considerando os imóveis na negociação, a administração iria deduzir R$ 13.152.301,99 do valor a ser pago à autarquia. Por outro lado, os imóveis do DAE ocupados pela prefeitura somam R$ 7.782.353,69.
A questão é que, desse valor, R$ 7,4 milhões são referentes apenas à mata da Fazenda Vargem Limpa. Já os imóveis ocupados pelo DAE são, em sua maioria, unidades de produção ou reservação de água.