A primeira parte da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) projetada para o Distrito Industrial I, a principal da cidade, será entregue somente no início de 2015. É o que está na quarta revisão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Prefeitura de Bauru, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Ministério Público Estadual, no mês passado, protocolado na 1ª Vara da Fazenda Pública.
Segundo o acordo, a ETE Vargem Limpa terá de ser finalizada até 31 de dezembro de 2014, estando, assim, apta a iniciar sua operação no ano seguinte (2015). Diferentemente da última alteração no TAC, o novo cronograma a ser cumprido menciona a construção sem prever a divisão de cada um dos quatro módulos.
A homologação do acordo do cronograma físico-financeiro das obras garante ao município não responder por multa diária imposta ainda no governo Nilson Costa ? que se comprometeu em concretizar o programa de tratamento de resíduos mas não contou com recursos para tanto. A multa, que na época estava em R$ 12 mil ao dia, só não será aplicada se o DAE cumprir o estabelecido.
A nova revisão define o fim do lançamento "in natura" dos efluentes do esgoto coletados da área urbana em Bauru. A administração conseguiu mais prazo para as etapas do projeto. O primeiro TAC foi assinado em 1º de junho de 2007, na gestão Tuga Angerami, sofreu a primeira revisão em 2 de junho de 2008, ainda no governo anterior, e a última em 30 de agosto de 2010, já no governo Rodrigo Agostinho.
Segundo o termo assinado no mês passado, a estação principal, a ser instalada atrás do Distrito Industrial I e cujo custo previsto no projeto executivo já atinge R$ 120 milhões, terá de tratar resíduos para atender a população de até 590 mil habitantes, com quatro módulos, sendo cada um capaz de dar destino adequado a dejetos que abrangem 160 mil pessoas.
A tecnologia a ser empregada na obra, que será licitada, não mudou: módulo de reator anaeróbio (UASB) com unidades de queimadores de gases e de controle de odores, decantação, estações elevatórias de esgoto bruto e de lodo, casa de desidratação de lodo, etc.
Etapas das obras
A curto prazo, o atual governo tem duas frentes de serviços a completar. Até 31 de agosto próximo, o DAE tem de entregar a transposição da rodovia SP-225 (Bauru-Jaú) e a implantação de mais 108,50 metros de tubulação no Córrego da Grama e outros 343 m de complemento de interceptores no Residencial Lago Sul, na mesma região próxima à rodovia.
Até 30 de abril do próximo ano, deverá ser realizada a implantação de 1.281 metros de tubulação na margem direita do Córrego da Grama, a partir da altura da favela do Parque Jaraguá.
Já os trechos de tubulação que permitirão deslocar o despejo do esgoto para mais longe da área urbana do rio Bauru ganharam mais prazo. O trecho 2, que já deveria ter sido entregue, do entroncamento da Avenida Nuno de Assis com a Nações Unidas até o cruzamento da via férrea na Avenida Comendador da Silva Martha, terá de sair até 31 de dezembro de 2012.
O DAE vai fazer esta obra por conta própria. Mas ela está demorando. "Os interceptores da parte urbana a gente termina até o ano que vem. O que está contratado pelo DAE (empreiteira Passareli ? R$ 19 milhões) termina em dois meses. O trecho 1 é que está atrasado porque falta contratar a travessia dos trilhos e o DAE fará o restante. Isso o DAE fará com tranquilidade", comenta o prefeito Rodrigo Agostinho.
Mas o prefeito reconhece que mesmo este trecho já era para estar pronto há meses. A autarquia insistiu em abrir licitação para os dois trechos de tubos da Nuno de Assis. A discussão, pelo JC, sobre o custo das perfurações não destrutivas (com uso do caríssimo equipamento chamado popularmente de Tatuzinho) fez o DAE mudar de ideia. Mas a "novela" persiste a meses e a autarquia ainda não iniciou nem as obras por conta própria e nem abriu licitação para o serviço de perfuração apenas da passagem sob os trilhos. "Está demorando muito mesmo", concorda o prefeito.
Enquanto tenta concluir a rede de interceptores, a prefeitura permanece com sua peregrinação em Brasília (DF) na busca de recursos para financiar o primeiro módulo da ETE. "Vamos continuar tentando transferir R$ 22 milhões previstos no orçamento para as obras da estação de tratamento. Se conseguirmos isso, vamos ter recursos suficientes para terminar os interceptores e fazer o primeiro módulo, em três anos, com o que temos no caixa (pouco mais de R$ 42 milhões) e o que vamos arrecadar no fundo do esgoto (R$ 14 milhões por ano).