? Fundação de Saúde
O projeto de Lei que cria a Fundação Regional de Saúde chegou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, presidida por Roque Ferreira (PT). O vereador, que é contrário à proposta, afirmou que o grupo vai propor a realização de audiências públicas para discutir o tema junto aos servidores públicos e à população, em razão do impacto da medida na prestação de serviços. O petista deve nomear o relator da matéria na comissão amanhã.
? Depois de oito anos
No Diário Oficial de ontem, a Mesa Diretora da Câmara declarou inválida a lei que obriga alguns empreendimentos a limpar e desinfetar suas caixas d?água a cada seis meses. O projeto, proposto pelo então vereador José Eduardo Fernandes Ávila, foi aprovado pelo Poder Legislativo em 2003, mas o Poder Executivo ingressou com ação direta de inconstitucionalidade para a matéria. O Tribunal de Justiça entendeu que esse tipo de iniciativa deveria partir do prefeito.
? Câmara já ganhou
São raras as situações em que a administração pede inconstitucionalidade para uma lei ou emenda de vereadores e a decisão final é favorável à Câmara, mas já aconteceu. O caso foi de 2005, relativo a uma emenda no projeto do Refis, na qual os parlamentares substituíram o termo ?encargos gerais? por ?multas e juros?. No entanto, o então prefeito Tuga Angerami entendeu que a alteração afetava o conteúdo orçamentário do município, mas o Tribunal de Justiça entendeu diferente e a lei continua valendo.
? Nos próximos dias
O prefeito disse ontem à noite que as modificações em funções comissionadas na Sear serão implementadas até o final desta semana. Segundo ele, as "diretrizes" já foram discutidas com o novo titular da pasta, Sidinei Rodrigues. Alguns cargos serão mantidos, para não causar problemas com aliados como o vereador Pastor Luiz Barbosa (PTB).
? Produtividade....
Mesmo sem substituir seu diretor financeiro e administrativo e seu gerente financeiro, o presidente da Emdurb, Nico Mondelli Júnior, conseguiu ontem sua melhor performance na confirmação de contratos. O Diário Oficial traz, em apenas uma publicação, mais de R$ 1 milhão de contratações só da Emdurb, algumas de insumos. Apenas com tinta o contrato soma R$ 671 mil.
? Locar máquina
Mas a empresa municipal não conseguiu resolver uma pendência antiga: as máquinas para trabalhar no aterro. Dois contratos de locação foram assinados e, como da outra vez, os paranaenses é que vão ficar com o serviço. As duas locações, por um ano, vão consumir R$ 571 mil. O valor é mais do que suficiente para comprar uma máquina nova. Mas Nico argumenta que agora não dá para comprar uma.
? Prefeito argumenta
Mas Rodrigo Agostinho é quem apresenta argumentos para defender a locação. Ele pondera que a Emdurb não tem R$ 500 mil no caixa para comprar uma máquina nova e que, por isso, opta por fracionar o pagamento com locação do serviço em 12 meses, embora gaste mais com isso do que adquirir o equipamento. "Se comprar, tem de ter estrutura para manutenção e não temos. É mais produtivo locar e o contratado repõe se quebrar", defende.