Dados divulgados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) sobre o número de empreendedores individuais por municípios paulistas apontam Bauru como a 13ª cidade com maior número de cadastros deste setor. Segundo a planilha apresentada são 2.504 empreendedores individuais na cidade, o que corresponde a 0,9% do acumulado em todo o Estado de São Paulo.
Para Clemilton Bassetto, consultor do Sebrae, a expressiva colocação do município é resultado da agilidade no processo de implantação do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que sofreu alterações em 2008, uma delas a criação do MEI (Microempreendedor Individual) que passou recentemente apenas para EI (Empreendedor Individual). Essas regras para o registro dos empresários começaram a vigorar em julho de 2009, e em seguida, tornaram-se accessíveis ao bauruense. "O que traz o sucesso de Bauru é o fato do primeiro alvará ter sido liberado pela prefeitura em 12 dezembro de 2009, logo em seguida da liberação. Bauru foi a primeira cidade do estado a fazer isso. A prefeitura buscou estimular as pessoas a se formalizarem. E essa parceria resultou na Sala do Empreendedor, que auxilia os interessados. Hoje Bauru está à frente de cidades de maior porte como Diadema, Santos e Rio Preto", comenta o consultor.
Criado com o objetivo de legalizar os mais de 10 milhões de microempreendedores que não tinham nenhum direito previdenciário e nem personalidade jurídica (CNPJ), o EI ainda tenta regularizar os cerca de 32 mil trabalhadores na informalidade. "Temos alguns programas que já funcionam e auxiliam o que chamamos de microempreendedor individual em potencial", explica Tatiana Rodrigues, responsável pela Sala do Empreendedor.
Dados do serviço ainda desenham o perfil do servidor autônomo. Diante da planilha conclui-se que 56% dos empreendedores cadastrados são homens, e 44% mulheres. Em relação às atividades exercidas, 54% são de prestação de serviço e 46% de comércio. "Em cima desse número temos ainda a divisão de estilo dos estabelecimentos, onde 37% são em residência própria e 63% em prédios comerciais", conta Rodrigues.
Facilidades
A nova determinação que permite a legalização de negócios até mesmo em residências tem ainda o benefício de não ter custos ou taxas de liberação, registro ou alvará. "Lembramos que o programa só vale para negócios com faturamento anual até R$ 36 mil, o que dá uma média de R$ 3 mil por mês. É uma oportunidade para as pessoas que trabalhavam por conta própria pudessem se regularizar, com menos burocracia e baixo custo", cita Bassetto.
Outra característica do EI é seu vínculo à Previdência Social. Nesse caso o EI terá um valor fixo de contribuição correspondente a 11% do salário mínimo independentemente de quanto seja o faturamento de sua empresa. "Esse valor é o referente à sua própria contribuição já que a empresa, nesse caso, estaria isenta de contribuir", explica o consultor do Sebrae.
Benefícios
Tendo em vista a legalização e o vínculo com a Previdência Social estabelecido, o empreendedor passa a ter direito a todos os benefícios dos empresários, como o auxílio-doença e aposentadoria, por exemplo. Mas no caso da aposentadoria, há uma diferença, como explica Bassetto: "O EI só poderá aposentar-se por idade, e não por tempo de serviço. Todo o período de sua contribuição previdenciária será computado para os cálculos de sua aposentadoria, mas não para a contagem de tempo de serviço".
Cabeleireiras lideram ranking dos
empregos informais, aponta Sebrae
As mesmas pesquisas que comprovam a superioridade dos homens na legalização de seus empreendimentos individuais revelam também que o trabalho de cabeleireira lidera o ranking dos empregos informais que procuraram o serviço para a regularização.
É o caso de Cristiane Cruz, 38 anos, 20 deles atuando como cabeleireira. Ela conta que procurou se legalizar através do programa de EI há dois anos, e já conta os benefícios. "Além de estar regularizada com tudo em dia, posso ter a segurança de ter um seguro saúde e uma aposentadoria", conta.
Os cursos e palestras ministrados pelo Sebrae também complementam a formação desses novos empreendedores. "Eu consegui fazer os cursos que queria e hoje sou professora de cabeleireiros. E por isso mesmo incentivo todas a buscar a legalização. É muito melhor ter algum respaldo e num custo bem baixo", ressalta.
Na sequência do ranking de atividades mais desenvolvidas na informalidade em Bauru estão o comércio de confecções e presentes, seguido por bares, pedreiros e pintores.