São Paulo - O "Diário Oficial" da União publica em sua edição de ontem um ato que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. Com isso, quem utilizar o cartão de crédito para quitar contas terá de pagar o IOF. A alíquota do imposto para pessoas físicas é de 3% ao ano. Para pessoa jurídica é de 1,5%.
A medida, no entanto, já era aplicada em transações que envolvem crédito, como limite do cheque especial e do crédito rotativo do cartão de crédito.
Na semana passada, o governo publicou uma medida provisória (MP) que permite aumentar a alíquota do IOF em até 25% sobre operações com derivativos, contratos feitos no mercado futuro. A medida, no entanto, só passará a vigorar a partir de outubro.
Os derivativos podem proteger as empresas de grandes perdas, mas puxam o dólar para baixo porque "apostam" na sua queda e influenciam o mercado.
Com a medida, as empresas exportadoras, por exemplo, que fizerem contratos derivativos apostando na queda do dólar apenas para cobrir o valor de suas exportações não serão atingidas. A medida tem como alvo as operações com derivativos cambiais, que possuem influência na formação da taxa de câmbio.
A nova medida provisória aumenta os poderes do governo regular as operações com dólar no mercado futuro - onde as operações financeiras são liquidadas com diferenças de semanas ou meses - e que tem enorme influência para a formação dos preços no mercado à vista. Também aumenta a taxação de IOF incidente sobre os negócios com a moeda.
Há meses, o governo luta para reduzir o interesse estrangeiro em trazer dólares para cá e, em contrapartida, diminuir a saída de reais seja via empresas brasileiras com negócios no Exterior ou até com gastos de turistas brasileiros no Exterior.
Alerta da Anefac
São Paulo - O governo mandou ontem um recado explícito ao consumidor: pare de comprar. Essa é a interpretação do vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira. "A medida não tem eficácia agora. O consumidor já paga esses percentuais quando utiliza o crédito rotativo do cartão para pagar contas. Essa publicação ontem serve apenas como alerta ao tomador de crédito. Este não é uma bom momento para comprar", explica Oliveira.
Segundo Oliveira, as dificuldades pelas quais passa economia brasileira, especialmente em relação à alta da inflação, fazem com que as pessoas utilizem mais crédito para continuar a consumir. "As pessoas podem estar utilizando mais o limite do cartão de crédito para pagar contas. O que é muito ruim, pois os juros são altos."
Taxando as operações de crédito o governo sinaliza que quer controlar a utilização maciça de crédito - antes estimulada por uma série de medidas que incentivavam o consumo.