Durante sabatina no Senado para recondução ao cargo de procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu hoje seu parecer pelo arquivamento da denúncia contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci.
Sobre as denúncias de uma evolução patrimonial de Palocci incompatível com a renda de deputado federal e de ministro-chefe da Casa Civil, Gurgel alegou falta de provas para execução de ação penal. Gurgel disse ainda que seria uma “imensa burrice” se tivesse emitido parecer apenas para agradar a Palocci já que o então ministro, segundo ele, já estava perto da porta de saída.
“Em primeiro lugar, a lei penal não tipifica a incompatibilidade do patrimônio e a renda declarada. Para que isso possa ser crime é preciso agregar novos elementos, como indícios de que a renda teve origem ilícita ou pela prática de outros crimes”, argumentou Gurgel. “Pedi ao ex-minstro Palocci que me fornecesse outros elementos e não havia qualquer indício de que a renda tivesse sido advinda da prática de delitos nem usado do mandato parlamentar”, acrescentou.