Jaú ? A prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) é alvo de outra ação civil ajuizada pelo Ministério Público (MP) em razão de supostas irregularidades na contratação de empresa, em 2009, para a realização de censo escolar. O MP aponta suposto conluio entre as participantes da licitação, na modalidade carta-convite, e diz que duas delas atuavam em ramo diferente do que exigia a Administração. Já a ganhadora alterou objeto social meses antes do certame e passou a fazer as pesquisas, consideradas desnecessárias pelo MP, pelo valor de R$ 78 mil.
Além do prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV), são réus na ação civil por suposto ato de improbidade proposta pelo promotor de Justiça Celso Élio Vannuzini o ex-secretário de Educação Luiz Carlos de Campos Prado Júnior e a empresa Eder Esteves Publicidade e Marketing.
As pesquisas tinham como objetivo a identificação dos perfis dos analfabetos, número de menores em idade escolar que trabalham, conceito de serviços relacionados à Secretaria Municipal de Educação e necessidade de ampliação de unidades escolares.
Em agosto de 2009, o então secretário teria convidado para participar da licitação, além da vencedora, as empresas Arkus Publicidade Ltda. e Torre Agência Comunicação e Marketing Ltda. O contrato entre a prefeitura e ganhadora foi assinado no dia 9 de setembro do mesmo ano.
Segundo o MP, fichas cadastrais extraídas do site da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) indicaram que as outras duas empresas participantes atuavam no ramo de publicidade e não de pesquisa social "numa clara violação aos princípios da legalidade e da competitividade, restando induvidoso, ainda, o conluio entre os participantes da licitação".
Já no caso da Eder Esteves, a alteração do objeto social que a habilitaria para atuar no ramo de "pesquisas de mercado e de opinião pública" teria ocorrido no dia 4 de agosto, pouco tempo antes da licitação. A empresa Torre justificou que seu objeto social foi alterado no dia 5 de outubro de 2009. A Arkus declarou que não prestou serviço de pesquisa à prefeitura.
"Por outro lado, a pesquisa sobre o número de analfabetos na cidade de Jaú revelava-se totalmente desnecessária, tendo em vista que tais dados poderiam ser obtidos por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)", pontua Vannuzini na ação, ressaltando que o censo demográfico seria realizado no ano seguinte.
O promotor também afirma que as pesquisas realizadas pela empresa vencedora se mostraram extremamente genéricas, sem indicação dos métodos e das técnicas utilizados, bem como do número de pessoas entrevistadas e qualificações, que permitissem constatar, inclusive, a efetiva realização das pesquisas.
"Os questionários constando os nomes e endereços dos entrevistados não foram encaminhados, reforçando a dúvida a respeito da efetiva realização das pesquisas", afirma.
Outra irregularidade apontada pelo MP é o fato do trabalho de levantamento de dados ter sido custeado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "As pesquisas que teriam sido realizadas não visaram precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino e não poderiam ser custeadas com verbas do Fundeb", avalia o promotor.
Além de pedir que o contrato entre a prefeitura e a empresa Eder Esteves seja considerado nulo; o MP solicita que os três réus sejam condenados, de forma solidária, ao ressarcimento integral dos danos causados ao município.
O MP também requer que o prefeito e o ex-secretário sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano causado e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios por cinco anos. A última pena também é pedida para a empresa ré na ação.
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura de Jaú informou que ainda não foi citada e que o Jurídico vai aguardar a notificação da Justiça para se manifestar a respeito da ação. O Jornal da Cidade não conseguiu localizar o responsável pela empresa Eder Esteves para comentar a ação civil.