A placa de inauguração já foi descerrada, mas a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada no Núcleo Gasparini está longe de deixar de dar dor de cabeça ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). O contrato será finalizado pela autarquia tão logo se complete os seis meses de operação inicial previsto no termo, neste segundo semestre. Mas a multa de R$ 200 mil aplicada à contratada, Sanevix Engenharia, continua pendente.
O caso tende a ser levado ao Judiciário. Segundo o presidente do DAE, André Luiz Andreoli, a empresa contestou administrativamente a multa por descumprimento do contrato. Mas a autarquia rechaçou os argumentos. "Nós ainda temos R$ 550 mil a pagar pela parte final da obra, conforme o contrato. O custo total da obra desde o início, incluindo a etapa do governo anterior, é de R$ 3,2 milhões. Mas os R$ 200 mil aplicados de multa contra a Sanevix foram retidos e não serão pagos", conta Andreoli.
A empresa tentou se livrar da punição e fez mais de um pedido de prorrogação para concluir a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Como levantou o JC, a Sanevix alegou atrasos na execução pela ocorrência de chuvas no final do ano anterior e dificuldade na aquisição de materiais fruto do aquecimento no mercado da construção civil.
Assim, o atraso no cronograma gerou a multa a partir de 1º de janeiro de 2011, no valor de 0,33% ao dia sobre o valor do contrato estabelecido com a Sanevix (R$ 2.312.603,73). O valor total da punição chegou aos R$ 200 mil.
Também foi solicitado à Sanevix explicações referentes à mudança aplicada pela empresa na obra. Na busca em vão do aditivo, a empresa fez alegações genéricas. "Este novo aditamento faz-se necessário devido aos constantes atrasos para recebimento de material e equipamentos, ocasionado pelo aquecimento no mercado da construção, fato este que vem sendo alvo de reportagens constantes na mídia", argumentou a empresa, em dezembro passado.
Histórico da obra
Depois de se ver em longa disputa judicial, por mais de dois anos, com o consórcio vencedor da primeira licitação para construir a ETE do Gasparini (Emel-Log), o DAE teve de dobrar o prazo para a conclusão do projeto, já com a contratação da empresa Sanevix Engenharia Ltda (de Serra/ES).
A empresa assumiu a pendência para terminar a ETE, no final de outubro de 2009. Segundo os relatórios do setor de engenharia do DAE, após a interrupção, a ETE Candeia tinha 28% de sua execução realizada pelo contrato original, com a Emel-Log. Com a recontratação, ficou estabelecido que os 62% restantes seriam entregues pela Sanevix.
Mas a Sanevix Engenharia pediu mais seis meses, o dobro do prazo original, para finalizar a parte física da ETE, além de outros 180 dias para realizar a pré-operação. O então presidente do DAE, Rafael Ribeiro, atendeu à solicitação de prazo e concedeu aumento no valor final do contrato em R$ 100 mil.
A principal argumentação da empresa à época foi de que o volume seguido de chuvas em Bauru, do final de 2009 até o primeiro semestre de 2010, impediram o andamento dos trabalhos.
A previsão, portanto, era de que em outubro de 2010 os técnicos da Sanevix estariam em condições de testar o funcionamento da ETE (pré-operação). Os bairros atendidos, na zona Norte de Bauru, são os núcleos Gasparini e Índia Vanuire, Pousada da Esperança I e II, Jardim Helena, Vila São Paulo, Nova Bauru e Vitória Régia.