09 de julho de 2026
Regional

Bancos têm até 24 de setembro para instalar guarda-volumes em Bariri

Da Redação
| Tempo de leitura: 1 min

Bariri - Os estabelecimentos bancários e similares têm até o dia 24 de setembro para instalar unidades de guarda-volumes que ficarão à disposição dos usuários. A medida atende à lei municipal n.º 4.026/2011, de 5 de julho de 2011, aprovada pela Câmara de Bariri (56 quilômetros de Bauru).

Os guarda-volumes devem ser instalados na área interna do estabelecimento, sob vigilância contínua e antes das portas de segurança que possuem detectores de metal. Os usuários ficarão com as chaves durante o tempo que permanecerem no local.

O decreto n.º 4.273/2011, que regulamenta a lei, estabelece que o Procon ficará encarregado de fiscalizar e receber reclamações dos usuários, que deverão protocolar a queixa junto ao setor acompanhados por duas testemunhas.

Os estabelecimentos bancários e similares que não cumprirem a lei poderão ser punidos com advertência, multa e suspensão do alvará de funcionamento.